Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei Nº 9491 DE 21/12/1990

Estabelece critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

Estadual - PR - DOE - 26 dez 1990

Portaria GSF nº 1.746 de 30/11/1990

Institui o Sistema de Recolhimento do ICMS por Estimativa.

Estadual - GO - DOE - 24 dez 1990

Lei nº 2.011 de 21/12/1990

Dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação dos tributos estaduais pertencentes aos Municípios e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 21 dez 1990

Lei nº 1.128 de 18/12/1990

Dá nova redação ao § 3º, do art. 3º, da Lei nº 701, de 6 de março de 1987, prorroga o prazo dos incentivos por ela concedidos e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 19 dez 1990

Lei nº 1.123 de 18/12/1990

Dispõe sobre as atribuições, composição, estrutura e funcionamento do conselho Estadual de Cultura.

Estadual - MS - DOE - 18 dez 1990

Decreto nº 12.000 de 11/12/1990

Altera Decreto nº 11.824, de 26 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Regime de Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e aguardente de cana, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 13 dez 1990

Consulta SEFAZ Nº 159 DE 10/12/1990

DAME - Isenção

Estadual - MT - DOE - 10 dez 1990

Portaria CAT nº 83 de 07/12/1990

Institui o Cadastro para Acompanhamento dos Contribuintes Devedores de ICMS e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 8 dez 1990

Lei nº 1.760 de 06/12/1990

Dispõe sobre Alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS.

Estadual - RJ - DOE - 7 dez 1990

Decreto nº 11.967 de 27/11/1990

Ratifica Convênios ICMS nºs 17/90 e 19/90 e 21/90 a 61/90, e Ajuste SINIEF nº 04/90, firmados pela Ministra da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na Cidade de Brasília, no dia 13 de setembro de 1990

Estadual - SE - DOE - 30 nov 1990