Legislação

Decreto nº 10.504 de 16/05/2003 Altera o parágrafo único do artigo 35, do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 20 mai 2003
Portaria SEF nº 203 de 16/05/2003 Dispõe sobre procedimentos relativos a análise com vistas à homologação ou revisão de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 mai 2003
Decreto nº 21.852 de 16/05/2003 Altera as alíneas "d" e "g" dos incisos I e II do parágrafo único do art. 2º do Dec. 19.333, de 27 de novembro de 2000, que dispõe sobre as operações com veículos automotores novos, efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor. Estadual - SE - DOE - 20 mai 2003
Decreto nº 25.465 de 19/05/2003 Introduz modificações no Decreto nº 23.071, de 05 de março de 2001, e alterações, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2003
Portaria SAT nº 1.489 de 20/05/2003 Altera valores da Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2003
Portaria SAT nº 1.488 de 20/05/2003 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2003. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 09/05/2003 Estabelece base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 30 de 16/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 29 de 15/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 28 de 09/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2003

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