Legislação

Portaria SAT nº 1.488 de 20/05/2003 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2003. Estadual - MS - DOE - 20 mai 2003
Instrução Normativa SEFAZ nº 13 de 09/05/2003 Estabelece base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 19 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 30 de 16/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 29 de 15/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2003
Instrução Normativa DRP nº 28 de 09/05/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2003
Decreto nº 1.152-R de 16/05/2003 Institui, com base no art. 22 da Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, de acordo com as modificações introduzidas pelo art. 2.º, VIII, da Lei nº 7.457, de 31 de março de 2003, o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo - INVEST-ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 19 mai 2003
Decreto nº 16.863 de 16/05/2003 Dispõe sobre a homologação de embarcações pesqueiras registradas no Estado, para fruição da isenção do ICMS incidente sobre óleo diesel. Estadual - RN - DOE - 17 mai 2003
Instrução Normativa CAT nº 12 de 14/05/2003 Dispõe em ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com placa e bloco de gesso. Estadual - PE - DOE - 17 mai 2003
Decreto nº 43.325 de 16/05/2003 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 17 mai 2003
Decreto nº 27.047 de 15/05/2003 Regulamenta a Lei nº12.979, de 23 de dezembro de 1999 e a Lei nº13.294, de 07 de março de 2003, que tratam da compensação de débitos inscritos como dívida ativa estadual com precatórios pendentes de pagamento. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2003

Legislações