Portaria SUAR nº 4 de 12/04/2004

Cria códigos de receitas para recolhimento do Adicional do ICMS instituído pela Lei nº 4.056/02 (FECP).

Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2004

Instrução Normativa SAT nº 20 de 14/04/2004

Estadual - BA - DOE - 15 abr 2004

Instrução Normativa SAT nº 19 de 14/04/2004

Estadual - BA - DOE - 15 abr 2004

Decreto nº 10.960 de 07/04/2004

Incorpora alterações oriundas da 113ª reunião ordinária do CONFAZ, amplia o diferimento aplicável à aquisição de adubos e fertilizantes, isenta as prestações internas de serviço de transporte que especifica, altera os benefícios fiscais que especifica e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 15 abr 2004

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 07/04/2004

Elenca os contribuintes beneficiários da isenção de óleo diesel para embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21.07.2003.

Estadual - CE - DOE - 15 abr 2004

Decreto nº 1.306-R de 13/04/2004

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 14 abr 2004

Decreto nº 1.305-R de 13/04/2004

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 14 abr 2004

Decreto nº 11.580 de 13/04/2004

Institui os Subanexos VIII-A e VIII-B ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 14 abr 2004

Decreto nº 11.579 de 13/04/2004

Publica o Subanexo VIII ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS e dá outra providência.

Estadual - MS - DOE - 14 abr 2004

Instrução Normativa SGAF nº 1 de 02/04/2004

Adota Valores Correntes de Mercadorias e Serviços para Efeito de Base de Cálculo do ICMS.

Estadual - GO - DOE - 14 abr 2004