Legislação

Decreto nº 1.892 de 31/05/2004 Introduz a Alteração 559 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 31 mai 2004
Decreto nº 3.086 de 31/05/2004 Estadual - PR - DOE - 31 mai 2004
Decreto nº 3.085 de 31/05/2004 Estadual - PR - DOE - 31 mai 2004
Portaria SAT nº 1.612 de 28/05/2004 Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2004
Portaria SAT nº 1.611 de 28/05/2004 "Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal". Estadual - MS - DOE - 31 mai 2004
Decreto nº 3.178 de 31/05/2004 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 mai 2004
Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 45 de 28/05/2004 Revoga a Resolução Conjunta SEFOP/SEMADES nº 016, de 17 de dezembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 31 mai 2004
Lei nº 14.775 de 26/05/2004 Altera as Leis nº 13.453, de 16 de abril de 1999, e 14.186, de 27 de junho de 2002, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2004
Instrução Normativa DRP nº 36 de 26/05/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2004
Decreto nº 5.949 de 26/05/2004 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2004