Resolução SERC nº 1.739 de 12/03/2004

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Mínimo referente ao mês de novembro de 2003.

Estadual - MS - DOE - 16 mar 2004

Resolução SERC nº 1.738 de 12/03/2004

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de novembro de 2003.

Estadual - MS - DOE - 16 mar 2004

Portaria GSF nº 75 de 15/03/2004

Estadual - PB - DOE - 16 mar 2004

Decreto nº 27.399 de 15/03/2004

Decreta de ponto facultativo, em todas as repartições da administração pública estadual, o expediente do dia 19 de março de 2004.

Estadual - CE - DOE - 16 mar 2004

Consulta SEFAZ Nº 107 DE 15/03/2004

Substituição Trib.- Material Construção - Recolhimento do ICMS - Liminar Judicial

Estadual - MT - DOE - 16 mar 2004

Consulta SEFAZ Nº 108 DE 15/03/2004

Soja - Diferimento - Exportação

Estadual - MT - DOE - 16 mar 2004

Decreto nº 1.544 de 16/03/2004

Introduz a Alteração 537 a 539 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2004

Decreto nº 1.543 de 16/03/2004

Introduz as Alterações 533 a 536 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2004

Decreto nº 1.542 de 16/03/2004

Introduz as Alterações 513 a 532 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2004

Decreto nº 1.541 de 16/03/2004

Introduz as Alterações 506 a 512 ao RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 16 mar 2004