Instrução Normativa SAT nº 47 de 16/08/2004

Estadual - BA - DOE - 18 ago 2004

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 62 de 16/08/2004

SÚMULA: Inscrição Simplificada no Cadastro de Contribuintes do ICMS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Estadual - PR - DOE - 18 ago 2004

Decreto nº 2.051 de 17/08/2004

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "liquida interior/AL".

Estadual - AL - DOE - 18 ago 2004

Decreto Nº 27032 DE 17/08/2004

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com sorvete.

Estadual - PE - DOE - 18 ago 2004

Decreto Nº 27031 DE 17/08/2004

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ração para animais domésticos e inclui esse produto no Anexo Único do Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida normas referentes ao regime de substituição tributária relativamente ao ICMS.

Estadual - PE - DOE - 18 ago 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 90Cancelado DE 17/08/2004

Nº DE CONSULTA CANCELADO

Estadual - MG - DOE - 17 ago 2004

Instrução Normativa SF Nº 3 DE 16/08/2004

Estabelece critérios para o recolhimento do imposto de renda e das contribuições previdenciárias pelas empresas adquirentes de precatórios devidos pelo Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 17 ago 2004

Instrução Normativa GSF nº 684 de 11/08/2004

Convalida pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - GO - DOE - 17 ago 2004

Instrução Normativa GSF nº 682 de 03/08/2004

Autoriza, nos meses de referência de julho a dezembro de 2004, o contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica a efetuar o pagamento do ICMS em 2 (duas) parcelas.

Estadual - GO - DOE - 17 ago 2004

Decreto nº 2.293 de 16/08/2004

Dá nova redação à Notas Explicativas de Códigos Fiscais de Operação e Prestações de que trata o Anexo IV do Decreto nº 2 269, de 24 de julho de 1998 e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 17 ago 2004