Decreto nº 25.120 de 20/09/2004

Introduz alterações no Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (81ª alteração)

Estadual - DF - DOE - 21 set 2004

Decreto nº 25.119 de 20/09/2004

Prorroga o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 21 set 2004

Decreto nº 25.349 de 20/09/2004

Altera dispositivo do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 21 set 2004

Resposta à Consulta Nº 438 DE 21/09/2004

ICMS – Obrigações acessórias – A utilização de computador e impressora para emissão de documento fiscal é suficiente para caracterizar o uso de sistema eletrônico de processamento de dados, obrigando o contribuinte à observância das disposições da Portaria CAT 32/96 e alterações.

Estadual - SP - DOE - 21 set 2004

Instrução Normativa SAT nº 56 de 17/09/2004

Estadual - BA - DOE - 21 set 2004

Resposta à Consulta Nº 438 DE 21/09/2004

ICMS – Obrigações acessórias – A utilização de computador e impressora para emissão de documento fiscal é suficiente para caracterizar o uso de sistema eletrônico de processamento de dados, obrigando o contribuinte à observância das disposições da Portaria CAT 32/96 e alterações.

Estadual - SP - DOE - 21 set 2004

Decreto nº 11.250 de 16/09/2004

Institui a cobrança por substituição tributária do imposto devido nas operações com "rações tipo 'pet' para animais domésticos"

Estadual - RO - DOE - 21 set 2004

Decreto nº 11.249 de 16/09/2004

Incorpora alterações oriundas da 114ª reunião ordinária do CONFAZ, altera a competência para decidir sobre parcelamento e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 21 set 2004

Portaria SAT nº 1.655 de 20/09/2004

Dispõe sobre a alteração de valores, denominações de produtos e inclusão de códigos na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 21 set 2004

Decreto nº 4.010 de 21/09/2004

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 21 set 2004