Legislação

Decreto nº 11.658 de 21/07/2004 Altera disposições do Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2004
Portaria CAT nº 45 de 21/07/2004 Altera a Portaria CAT no 101, de 26/11/2003 no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Garça, região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Estadual - SP - DOE - 22 jul 2004
Resolução Nº 3544 DE 21/07/2004 Altera a Resolução nº 3.509, de 01 de março de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados ou com medicamentos e outros produtos farmacêuticos constantes do estoque em 31 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2004
Decreto nº 24.823 de 21/07/2004 Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2004
Resolução Nº 3543 DE 21/07/2004 Altera a Resolução nº 3.535, de 29 de junho de 2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses previstas nos art. 1º a 6º do Anexo VIII do Regulamento do ICMS. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2004
Portaria SEFAZ nº 1.079 de 12/07/2004 Estabelece o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF a ser utilizado nas operações com gasolina "c", diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool etílico hidratado combustível, a partir de 16 de julho de 2004. Estadual - SE - DOE - 22 jul 2004
Instrução Normativa SGAF nº 5 de 19/07/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2004
Ordem de Serviço Nº 86 DE 21/07/2004 Exclui da Ordem de Serviço n.º 61, de 16 de julho de 2003, a empresa que relaciona. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2004
Ordem de Serviço Nº 88 DE 21/07/2004 Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em autos de infração. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2004
Ordem de Serviço Nº 89 DE 21/07/2004 Exclui da Ordem de Serviço n.º 25, de 7 de abril de 2003, as empresas que relaciona. Estadual - ES - DOE - 22 jul 2004

Legislações