Legislação

Portaria SAT nº 1.635 de 22/07/2004 Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 23 jul 2004
Decreto nº 43.253 de 22/07/2004 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 jul 2004
Decreto nº 43.252 de 22/07/2004 Regulamenta o art. 2º da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2004
Portaria SEFAZ Nº 33-R DE 22/07/2004 Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES. Estadual - ES - DOE - 23 jul 2004
Lei Complementar nº 34 de 07/07/2004 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2004
Decreto nº 11.658 de 21/07/2004 Altera disposições do Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 jul 2004
Portaria CAT nº 45 de 21/07/2004 Altera a Portaria CAT no 101, de 26/11/2003 no que se refere ao endereço da Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Garça, região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Estadual - SP - DOE - 22 jul 2004
Resolução Nº 3544 DE 21/07/2004 Altera a Resolução nº 3.509, de 01 de março de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados ou com medicamentos e outros produtos farmacêuticos constantes do estoque em 31 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2004
Decreto nº 24.823 de 21/07/2004 Prorroga o prazo de que trata o artigo 74 do Decreto nº 18.955 de 22 de dezembro de 1997 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 22 jul 2004
Resolução Nº 3543 DE 21/07/2004 Altera a Resolução nº 3.535, de 29 de junho de 2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses previstas nos art. 1º a 6º do Anexo VIII do Regulamento do ICMS. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2004

Legislações