Portaria SEAD nº 171 de 21/07/2004

Estadual - PB - DOE - 23 jul 2004

Instrução Normativa SAT nº 43 de 23/07/2004

Estadual - BA - DOE - 23 jul 2004

Instrução Normativa SAT nº 41 de 22/07/2004

Estadual - BA - DOE - 23 jul 2004

Lei nº 12.132 de 22/07/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento por parte dos shopping centers e similares de cadeiras de rodas para utilização de deficientes físicos e idosos, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 23 jul 2004

Ato Normativo CEDIN nº 3 de 30/06/2004

Aprova o termo de Acordo/CEDIN a ser celebrado entre o contribuinte do ICMS, beneficiário do FDI/PROVIN e o Estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 23 jul 2004

Portaria SAT nº 1.635 de 22/07/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 23 jul 2004

Decreto nº 43.253 de 22/07/2004

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 23 jul 2004

Decreto nº 43.252 de 22/07/2004

Regulamenta o art. 2º da Lei nº 11.915, de 21 de maio de 2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Estadual - RS - DOE - 23 jul 2004

Portaria SEFAZ Nº 33-R DE 22/07/2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuintes na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Estadual - ES - DOE - 23 jul 2004

Lei Complementar nº 34 de 07/07/2004

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 1991 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 22 jul 2004