Publicado no DOE - BA em 23 jul 2004
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR EM R$ | ||
| 99. OUTRAS | ||||
| 99.08 - Carvão vegetal | m3 | 80,00 | ||
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 05 dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 22 de julho de 2004.
EUDALDO ALMEIDA DE JESUS
Superintendente de Administração Tributária
