Portaria SEFAZ Nº 45-R DE 10/09/2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Estadual - ES - DOE - 13 set 2004

Portaria GASEC nº 363 de 13/09/2004

Regulamenta o disposto no art. 10 do Decreto nº 11.451, de 11 de agosto de 2004.

Estadual - PI - DOE - 13 set 2004

Lei nº 7.656 de 10/09/2004

Institui a redução nos valores das taxas dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito - PB, para registro de veículos e habilitação de condutores, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 11 set 2004

Lei nº 7.655 de 10/09/2004

Concede anistia de débitos aos agricultores proprietários de motocicletas e motonetas, beneficiados pela Lei nº 7.571/2004, bem como aos mototaxistas da zona urbana, referentes aos exercícios anteriores a 31 de dezembro de 2003.

Estadual - PB - DOE - 11 set 2004

Decreto nº 17.783 de 09/09/2004

Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial - PROADI, aprovado pelo Decreto nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997.

Estadual - RN - DOE - 10 set 2004

Instrução Normativa SUPERGEST nº 13 de 02/09/2004

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de agosto do ano de 2004.

Estadual - SE - DOE - 10 set 2004

Portaria SARE nº 66 de 09/09/2004

Estadual - AL - DOE - 10 set 2004

Portaria SAT nº 1.651 de 09/09/2004

Dispõe sobre a alteração de valores e inclusão de código da Pauta de Referência Fiscal

Estadual - MS - DOE - 10 set 2004

Portaria SEFAZ Nº 43-R DE 09/09/2004

Dispõe sobre credenciamento de contribuinte na forma do art. 235, § 5.º, do RICMS/ES.

Estadual - ES - DOE - 10 set 2004

Decreto nº 11.486 de 08/09/2004

Altera dispositivos do Decreto nº 9.878, de 05 de março de 1998, que regulamenta a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.

Estadual - PI - DOE - 10 set 2004