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Decreto nº 14.063 de 12/07/1991

Regulamenta a Lei nº 2055/91, que autorizou o Poder Executivo a cancelar, dispensar multa e juros de mora, e reduzir a atualização monetária de débitos fiscais.

Estadual - AM - DOE - 12 jul 1991

Resolução SEF nº 744 de 11/07/1991

Substitui o Subanexo IV do Anexo XV do Regulamento do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 11 jul 1991

Lei Nº 1833 DE 10/07/1991

CONCEDE ENTRADA GRATUITA NOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS OFICIAIS AOS IDOSOS.

Estadual - RJ - DOE - 11 jul 1991

Lei nº 2.055 de 11/07/1991

Autoriza o Poder Executivo a dispensar multa, juros de mora e reduzir a correção monetária de débitos fiscais dos casos que especifica e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 11 jul 1991

Consulta SEFAZ Nº 94 DE 10/07/1991

Água Natural - Crédito Fiscal/Energia Elétrica/Telecomunicação/Água... - Energia Elétrica - Telecomunicação

Estadual - MT - DOE - 10 jul 1991

Decreto nº 5.998 de 10/07/1991

Dispõe sobre as operações com álcool carburante.

Estadual - MS - DOE - 10 jul 1991

Decreto nº 5.997 de 10/07/1991

Prorroga benefício na área do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 10 jul 1991

Resolução SEF nº 743 de 10/07/1991

Dispõe sobre a guarda, utilização e conservação dos veículos oficiais de uso da Secretaria de Estado de Fazenda.

Estadual - MS - DOE - 10 jul 1991

Portaria SEFAZ nº 1.624 de 02/07/1991

Estabelece normas relativas à arrecadação de receita tributária através de rede própria, dispõe sobre depósito bancário e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 9 jul 1991

Lei nº 7.397 de 08/07/1991

Altera a Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989.

Estadual - SP - DOE - 9 jul 1991