Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Consulta SEFAZ Nº 181 DE 12/04/1994

Substituição Trib.- Bebidas - Prazo Recolhimento/Postergação

Estadual - MT - DOE - 14 abr 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 43 de 11/04/1994

Altera itens da Lista de Preços Mínimos para produtos oriundos da Agricultura, baixada com a Portaria Circular Nº 035/94, de 25.03.94.

Estadual - MT - DOE - 13 abr 1994

Decreto nº 7.730 de 12/04/1994

Aprova e publica Convênios, Ajustes SINIEF e Protocolos relativos ao ICMS.

Estadual - MS - DOE - 13 abr 1994

Consulta SEFAZ Nº 169 DE 21/03/1994

Feirantes/Ambulantes - Inscrição Estadual - Documento Fiscal

Estadual - MT - DOE - 12 abr 1994

Decreto nº 17.405 de 11/04/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 abr 1994

Consulta SEFAZ Nº 178 DE 07/04/1994

NAI - Alteração de Lançamento

Estadual - MT - DOE - 12 abr 1994

Lei nº 3.461 de 08/04/1994

Autoriza o Poder Executivo a promover meios para efetivação de acordo com os Governos Municipais de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, para operação de Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Passageiros, e isenta do ICMS a prestação do respectivo serviço de transporte a ser operado pelo mesmo Sistema.

Estadual - SE - DOE - 11 abr 1994

Decreto nº 9.174 de 11/04/1994

Regulamenta a Lei nº 4.666, de 30 de dezembro de 1993, que concede isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica aos hotéis, aos cinemas e aos teatros.

Estadual - PI - DOE - 11 abr 1994

Decreto nº 15.918-A de 30/03/1994

Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo em URV, sobre a indexação dos tributos, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 11 abr 1994

Lei nº 6.404 de 11/04/1994

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de peças do vestuário, produzidas neste Estado.

Estadual - MT - DOE - 11 abr 1994