Portaria SAT nº 1.634 de 21/07/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 22 jul 2004

Decreto nº 11.443 de 21/07/2004

Altera dispositivos do Decreto nº 11.152, de 29 de setembro de 2003.

Estadual - PI - DOE - 22 jul 2004

Decreto Nº 11442 DE 21/07/2004

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações tipo "pet", para animais domésticos, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 22 jul 2004

Decreto Nº 11441 DE 21/07/2004

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete de qualquer espécie, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 22 jul 2004

Resolução SEF nº 3.544 de 21/07/2004

Altera a Resolução nº 3.509, de 01 de março de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados ou com medicamentos e outros produtos farmacêuticos constantes do estoque em 31 de dezembro de 2003.

Estadual - MG - DOE - 22 jul 2004

Resolução SEF nº 3.543 de 21/07/2004

Altera a Resolução nº 3.535, de 29 de junho de 2004, que disciplina a apuração de crédito acumulado de ICMS para fins de transferência e utilização, nas hipóteses previstas nos art. 1º a 6º do Anexo VIII do Regulamento do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 22 jul 2004

Decreto nº 43.837 de 21/07/2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 22 jul 2004

Decreto nº 43.836 de 21/07/2004

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 22 jul 2004

Resolução SERC nº 1.766 de 20/07/2004

Divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2003, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS.

Estadual - MS - DOE - 21 jul 2004

Instrução Normativa SAT nº 40 de 20/07/2004

Estadual - BA - DOE - 21 jul 2004