Legislação

Decreto Nº 15936 DE 18/04/1994 INCORPORA à Legislação Tributária do Estado do 10/94 11/94, 19/94, 22/94, 24/94 25/94, 27/94, 29/94, 33/94, 37/94, 38/94, 39/ 94, 43/94, 44/94, e 45/94, de 29 de março de 1994. Estadual - AM - DOE - 18 abr 1994
Lei nº 697 de 15/04/1994 Dispõe sobre a outorga de alvará de funcionamento, a título precário, nos parcelamentos, condomínios ou loteamentos situados em área rural ou urbana do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 18 abr 1994
Decreto nº 17.424 de 15/04/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 abr 1994
Decreto nº 17.423 de 15/04/1994 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a embalagem flexível de polietileno e polipropileno, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 abr 1994
Portaria Circular SEFAZ nº 45 de 13/04/1994 Revoga dispositivo da Portaria Circular nº 134/93-SEFAZ, de 19 de novembro de 1993. Estadual - MT - DOE - 15 abr 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 108 DE 15/04/1994 IMPORTAÇÃO - PEÇAS DE REPOSIÇÃO - INAPLICABILIDADE DA ISENÇÃO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 15 abr 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 111 DE 15/04/1994 BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - FARELO DE SABUGO DE MILHO - INAPLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 15 abr 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 112 DE 15/04/1994 NOTA FISCAL DE ENTRADA Estadual - MG - DOE - 15 abr 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 113 DE 15/04/1994 CONSULTA INEFICAZ- Nos termos do art. 22, I da CLTA/MG, deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária. Estadual - MG - DOE - 15 abr 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 114 DE 15/04/1994 ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 15 abr 1994

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