Legislação

Portaria SUTRI nº 12 de 16/10/2007 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 17 out 2007
Portaria SEFAZ nº 134 de 10/10/2007 Altera dispositivos da Portaria nº 84, de 27 de setembro de 2007. Estadual - MT - DOE - 17 out 2007
Decreto nº 734 de 24/10/2007 Introduz a Alteração 1.473 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 17 out 2007
Decreto nº 705 de 17/10/2007 Introduz a Alteração 1.472 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 17 out 2007
Decreto nº 704 de 17/10/2007 Regulamenta a Lei 13.342, de 10 de março de 2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense - FADESC, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 out 2007
Portaria SEFAZ Nº 31-R DE 16/10/2007 Altera a Portaria n.º 33-R, de 1.º de novembro de 2006, nas condições que especifica, e revoga a Portaria n.º 08-R, de fevereiro de 2007. Estadual - ES - DOE - 17 out 2007
Portaria SEFAZ Nº 32-R DE 16/10/2007 Altera a Portaria n.º 04-R, de 1.º de fevereiro de 2007. Estadual - ES - DOE - 17 out 2007
Orientação de Serviço UNATRI nº 2 de 17/10/2007 Informa sobre a emissão de Notas Fiscais Avulsas para acobertamento de operações com produtos típicos do artesanato piauiense. Estadual - PI - DOE - 17 out 2007
Decreto nº 24.759 de 16/10/2007 Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 17 out 2007
Decreto nº 24.758 de 16/10/2007 Altera o art. 3º do Decreto nº 24.733, de 28 de setembro de 2007, que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FUNPOBREZA, e cria seu Conselho Gestor, nos termos da Emenda Constitucional nº 31, de 14 de dezembro de 2000; da Lei nº 4.731, de 27 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis nºs 4.911, de 22 de agosto de 2003, e 4.982, de 30 de setembro de 2003, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 out 2007

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