Instrução Normativa SEFA nº 16 de 16/07/2004

Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 19 jul 2004

Instrução Normativa SEFA nº 15 de 16/07/2004

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa nº 0019, de 26 de setembro de 2003, que estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer materiais de construção através do uso do Cheque Moradia, instituído pelo Decreto nº 0432, de 23 de setembro de 2003.

Estadual - PA - DOE - 19 jul 2004

Pauta de Preços Mínimos de Agrícolas, Laticínios e Extrativismo CRE nº 3 de 12/07/2004

Estadual - RO - DOE - 19 jul 2004

Lei Nº 457 DE 19/07/2004

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Agência de Fomento do Estado de Roraima S.A. – AFERR, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 19 jul 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 79 DE 19/05/2004

MICRO GERAES – DIFERIMENTO EMPRESA DE PEQUENO PORTE – DESTAQUE DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 17 jul 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 86 DE 13/07/2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - TRANSFERÊNCIAAUTOPROPULSADOS

Estadual - MG - DOE - 17 jul 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 99 DE 13/07/2004

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTOPROPULSADOS

Estadual - MG - DOE - 17 jul 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 109 DE 01/07/2004

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ROLAMENTOS - AUTOPROPULSADOS - CLASSIFICAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 17 jul 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 111 DE 08/07/2004

ICMS - DEPÓSITO FECHADO

Estadual - MG - DOE - 17 jul 2004

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 112 DE 08/07/2004

FORNECIMENTO DE MERCADORIA PARA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - INSCRIÇÃO ÚNICA - ENTREGA À ORDEM

Estadual - MG - DOE - 17 jul 2004