Legislação

Decreto nº 43.339 de 14/09/2004 Institui o Selo de Compensação Ambiental - SCA - a ser utilizado por Empreendedores que aplicarem recursos oriundos de Medida Compensatória ao Licenciamento Ambiental em Unidades de Conservação do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 15 set 2004
Resolução GAB/CRE nº 2 de 09/09/2004 Altera a data de entrega da GIAM relativa ao mês de agosto de 2004 Estadual - RO - DOE - 15 set 2004
Lei nº 8.560 de 14/09/2004 Dispõe sobre a compensação de débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual. Estadual - RN - DOE - 15 set 2004
Portaria SRE nº 7 de 14/09/2004 Fixa pauta de valores para efeitos de determinação de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica. Estadual - MG - DOE - 15 set 2004
Resolução SEPROR nº 10 de 10/09/2004 Proíbe o trânsito de animais, susceptíveis ao vírus da febre aftosa, seus produtos, subprodutos, e todo material ou substância que possa veicular o vírus da febre aftosa no estado do amazonas, originários do município do careiro da várzea - am. Estadual - AM - DOE - 14 set 2004
Resposta à Consulta Nº 268 DE 14/09/2004 Venda à ordem – Alíquotas aplicáveis em operações entre contribuintes do ICMS – Conceito legal de contribuinte – Considerações. Estadual - SP - DOE - 14 set 2004
Decreto nº 43.869 de 13/09/2004 Altera os Decretos nº 48.836 e nº 48.837, de 21 de julho de 2004, que alteram o Regulamento do ICMS. Estadual - MG - DOE - 14 set 2004
Decreto nº 27.107 de 13/09/2004 Introduz modificações no Decreto nº 22.318, de 02 de junho de 2000, e alterações, que dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS relativa a disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem, bem como de filme fotográfico ou cinematográfico e "slide". Estadual - PE - DOE - 14 set 2004
Decreto nº 11.685 de 10/09/2004 Regulamenta a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados na modalidade Regime Financeiro Especial, sob a forma de Repasse Financeiro, no âmbito de competência do Poder Executivo. Estadual - MS - DOE - 13 set 2004
Lei nº 6.683 de 08/09/2004 Proíbe a exposição livre de filmes pornográficos em vídeo locadoras. Estadual - PA - DOE - 13 set 2004

Legislações