Legislação

Lei nº 14.887 de 22/07/2004 Introduz acréscimos e alterações na Lei nº 13.506, de 09 de setembro de 1999, que cria o Programa de Incentivo ao Produtor de Algodão - PROALGO e o Fundo de Incentivo à Cultura do Algodão - FIALGO, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2004
Lei nº 14.881 de 22/07/2004 Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que instituiu o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGEGOIÁS. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2004
Lei nº 14.852 de 22/07/2004 Altera as Leis nº 13.453, de 16 de abril de 1999 e 14.781, de 4 de junho de 2004, que tratam de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 3 ago 2004
Instrução Normativa DRP nº 47 de 30/07/2004 Prorroga o prazo de entrega dos arquivos em meio magnético, exigidos pelas intimações do Departamento da Receita Pública Estadual lavradas em 26 e 31/03/04, relativos às operações de entrada e saída de mercadorias realizadas a partir de 01/01/04. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2004
Instrução Normativa DRP nº 46 de 02/08/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98 de 26/10/98 Estadual - RS - DOE - 3 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 103 de 30/07/2004 Introduz alterações na Portaria nº 114/2002 - SEFAZ, de 26.12.2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 ago 2004
Decreto nº 35.969 de 30/07/2004 Altera as normas do Programa Compartilhar Cheque Cidadão - Trabalhador Rural, criado pelo Decreto nº 29.527/2001. Estadual - RJ - DOE - 2 ago 2004
Lei nº 3.395 de 30/07/2004 Altera a Lei nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ/DF II -, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2004
Portaria SEFAZ nº 1.151 de 28/07/2004 Altera o Anexo II da Portaria 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 2 ago 2004
Decreto nº 17.686 de 30/07/2004 Acresce o art. 944-C e altera o art. 946 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos e antecipação tributária relativa ao produto. Estadual - RN - DOE - 31 jul 2004

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