Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Parecer Normativo SER nº 4 de 14/08/1975

Estadual - RJ - DOE - 26 ago 1975

Resposta à Consulta nº 7.571 de 01/04/1975

BORDADOS POR ENCOMENDA - Se a operação constituir etapa da industrialização é devido o ICM; se o autor da encomenda for consumidor final, é devido apenas o ISS.

Estadual - SP - DOE - 1 abr 1975

Resposta à Consulta nº 7.430 de 17/03/1975

Estadual - SP - DOE - 17 mar 1975

Decreto-Lei Nº 5 DE 15/03/1975

Institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 15 mar 1975

Lei nº 2.964 de 30/12/1974

Estadual - ES - DOE - 30 dez 1974

Lei nº 616 de 17/12/1974

Dispõe sobre a Organização Básica da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Estadual - SP - DOE - 18 dez 1974

Resposta à Consulta nº 6.544 de 29/08/1974

DEVOLUÇÃO SIMBÓLICA - Remessa de mercadoria a outra pessoa em virtude de recusa do destinatário - Retorno simbólico ao estabelecimento remetente - Procedimento

Estadual - SP - DOE - 29 ago 1974

Resposta à Consulta nº 4.187 de 07/06/1974

Trata-se de indagação sobre a alíquota do ICM aplicável quando esta, por ocasião da operação de devolução, é diversa daquela vigente à época da entrada da mercadoria no estabelecimento devolutor.

Estadual - SP - DOE - 7 jun 1974

Lei nº 527 de 24/04/1974

Estabelece critérios e normas relativas ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias relativo aos produtos agrícolas, pastoris e extrativos e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 24 abr 1974

Decisão Homologatória CAT s/nº de 13/12/1973

Processo DRT nº 4.5056/70 - Extravio de livros e documentos fiscais - Denúncia espontânea do contribuinte - Inexistência de dolo ou má-fé - Falta sanada.

Estadual - SP - DOE - 18 abr 1974