Resolução SERC nº 1.762 de 21/06/2004

Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de julho e agosto de 2004.

Estadual - MS - DOE - 22 jul 2004

Resolução SERC nº 1.761 de 21/06/2004

Estabelece o valor da Uferms para os meses de julho e agosto de 2004.

Estadual - MS - DOE - 22 jul 2004

Portaria ADEPARA nº 7 de 21/07/2004

Estadual - PA - DOE - 22 jul 2004

Decreto Nº 11140 DE 21/07/2004

Institui a cobrança antecipada do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação relativo às operações posteriores com mercadorias provenientes de outras unidades da Federação - "Antecipado"

Estadual - RO - DOE - 22 jul 2004

Lei nº 14.469 de 21/07/2004

Súmula: Altera a Lei nº 14.363/2004, acrescendo arts. 3º e 4º e parágrafo único e renumerando o seu art. 4º, conforme especifica.

Estadual - PR - DOE - 22 jul 2004

Portaria SAT nº 1.634 de 21/07/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 22 jul 2004

Decreto nº 11.443 de 21/07/2004

Altera dispositivos do Decreto nº 11.152, de 29 de setembro de 2003.

Estadual - PI - DOE - 22 jul 2004

Decreto Nº 11442 DE 21/07/2004

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações tipo "pet", para animais domésticos, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 22 jul 2004

Decreto Nº 11441 DE 21/07/2004

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete de qualquer espécie, e dá outras providências.

Estadual - PI - DOE - 22 jul 2004

Resolução SEF nº 3.544 de 21/07/2004

Altera a Resolução nº 3.509, de 01 de março de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às subseqüentes operações com peças, componentes e acessórios para produtos autopropulsados ou com medicamentos e outros produtos farmacêuticos constantes do estoque em 31 de dezembro de 2003.

Estadual - MG - DOE - 22 jul 2004