Portaria ST nº 430 de 10/10/2007

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2007.

Estadual - RJ - DOE - 15 out 2007

Decreto nº 29.006 de 11/10/2007

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios, Ajustes e Protocolos que indica.

Estadual - CE - DOE - 15 out 2007

Decreto nº 13.197 de 11/10/2007

Altera dispositivos do Decreto nº 13066, de 13 de agosto de 2007.

Estadual - RO - DOE - 15 out 2007

Decreto nº 24.753 de 11/10/2007

Altera dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002 e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 15 out 2007

Instrução Normativa GAB/CRE nº 5 de 25/09/2007

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 004/2006/GAB/CRE.

Estadual - RO - DOE - 15 out 2007

Lei nº 12.733 de 11/10/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 12 out 2007

Lei Nº 12730 DE 11/10/2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula

Estadual - SP - DOE - 12 out 2007

Resolução SMA nº 46 de 11/10/2007

Dispõe sobre procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar ditados pela Lei Estadual nº 11.241-2002 e Decreto Estadual nº 47.700-2003

Estadual - SP - DOE - 12 out 2007

Instrução Normativa SRE nº 21 de 10/10/2007

Estadual - PE - DOE - 12 out 2007

Decreto nº 28.652 de 11/10/2007

Altera o Decreto nº 28.477, de 10 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de óleo diesel destinado a empresa de transporte urbano ou metropolitano de passageiros, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 12 out 2007