Decreto nº 12.783 de 01/10/2007

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13 de abril de 1989.

Estadual - PI - DOE - 3 out 2007

Lei nº 5.097 de 02/10/2007

Torna Obrigatória a Divulgação dos Telefones e Sítios Eletrônicos da Corregedoria e da Ouvidoria das Polícias Civil e Militar, nos Postos de Patrulhamento e nas Viaturas de Polícia, na Forma que Menciona.

Estadual - RJ - DOE - 3 out 2007

Lei nº 5.096 de 01/10/2007

Inclui no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Redes Pública e Particular do Estado do Rio de Janeiro o Ensino da Sexualidade Humana.

Estadual - RJ - DOE - 3 out 2007

Portaria GABIN nº 571 de 19/09/2007

Estadual - MA - DOE - 3 out 2007

Portaria ST nº 427 de 27/09/2007

Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária.

Estadual - RJ - DOE - 3 out 2007

Portaria SEFA nº 326 de 01/10/2007

Disciplina o funcionamento do plantão fiscal remoto da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - PA - DOE - 3 out 2007

Portaria SEFAZ nº 129 de 02/10/2007

Institui preços para efeito de base de cálculo do ICMS relativo à substituição tributária nas operações com cimento.

Estadual - MT - DOE - 3 out 2007

Resolução CONDER nº 4 de 29/09/2007

Estadual - RO - DOE - 3 out 2007

Resolução CONDER nº 3 de 18/07/2007

Estadual - RO - DOE - 3 out 2007

Lei nº 9.005 de 02/10/2007

Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado e favorecido, relativo ao ICMS, a ser dispensado, no âmbito estadual, às microempresas e empresas de pequeno porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e denominado Simples Nacional.

Estadual - RN - DOE - 3 out 2007