Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 122 DE 22/07/2004 NÃO INCIDÊNCIA - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL - CONSTRUÇÃO CIVIL - INSCRIÇÃO Estadual - MG - DOE - 24 jul 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 123 DE 22/07/2004 CRÉDITO DE ICMS - ENERGIA ELÉTRICA Estadual - MG - DOE - 24 jul 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 124 DE 22/07/2004 CRÉDITO ICMS - TRANSPORTE Estadual - MG - DOE - 24 jul 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 125 DE 22/07/2004 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - CFOP Estadual - MG - DOE - 24 jul 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 126 DE 22/07/2004 ESCRITURAÇÃO FISCAL - LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - MICROFILMAGEM/CD Estadual - MG - DOE - 24 jul 2004
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 127 DE 22/07/2004 OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DAPI - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR Estadual - MG - DOE - 24 jul 2004
Decreto nº 25.211 de 23/07/2004 Ratifica Convênios e Ajustes SINIEF, celebrados na 114ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 18 de junho de 2004, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 24 jul 2004
Decreto nº 43.838 de 23/07/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 24 jul 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 11 de 21/07/2004 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de junho do ano de 2004. Estadual - SE - DOE - 23 jul 2004
Instrução Normativa SUPERGEST nº 10 de 20/07/2004 Estabelece procedimentos a serem observados pelos Auditores Técnicos de Tributos quando da emissão do Documento de Arrecadação manualmente. Estadual - SE - DOE - 23 jul 2004

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