Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 114 DE 23/06/2005 SIMPLES MINAS - SALDO CREDOR DE ABATIMENTOS AUTORIZADOS Estadual - MG - DOE - 24 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 115 DE 23/06/2005 SIMPLES MINAS - VEDAÇÃO - ENQUADRAMENTO Estadual - MG - DOE - 24 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 116 DE 23/06/2005 ICMS - SOFTWARE - MERCANCIA Estadual - MG - DOE - 24 jun 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 118 DE 23/06/2005 ICMS - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ACABAMENTO - ADORNO - BRICOLAGEM -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 24 jun 2005
Lei nº 12.298 de 23/06/2005 Fixa o montante global que poderá ser autorizado para aplicações em projetos culturais, previsto no artigo 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2005. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2005
Lei nº 12.297 de 23/06/2005 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos de inclusão e promoção social, previsto no artigo 10 da LEI Nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, para o exercício de 2005. Estadual - RS - DOE - 24 jun 2005
Decreto nº 18.309 de 23/06/2005 Altera o Regulamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI), aprovado pelo Decreto nº 13.723, de 24 de dezembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 24 jun 2005
Decreto nº 18.308 de 23/06/2005 Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 jun 2005
Decreto nº 49.709 de 23/06/2005 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS, aprova protocolos e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 24 jun 2005
Consulta SEFAZ Nº 17 DE 24/06/2005 Soja - Exportação Estadual - MT - DOE - 24 jun 2005

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