Decreto nº 43.861 de 31/08/2004

Altera a Consolidação da Legislação Tributária Administrativa do Estado de Minas Gerais (CLTA/MG), aprovada pelo Decreto nº 23.780, de 10 de agosto de 1984.

Estadual - MG - DOE - 1 set 2004

Decreto nº 5.943-E de 31/08/2004

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Convênio ECF e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 1 set 2004

Decreto nº 5.942-E de 31/08/2004

Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual Convênios ICMS, Protocolos e Ajustes SINIEF, celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Estadual - RR - DOE - 1 set 2004

Decreto nº 5.941-E de 31/08/2004

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Estadual - RR - DOE - 1 set 2004

Decreto nº 27.072 de 31/08/2004

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado relativamente ao uso do sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documento fiscal e escrituração de livros fiscais.

Estadual - PE - DOE - 1 set 2004

Decreto nº 11.679 de 30/08/2004

Altera dispositivos do Decreto nº 9.833, de 1º de março de 2000, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 31 ago 2004

Portaria ST nº 131 de 30/08/2004

FIRMA ENTENDIMENTO QUANTO À ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 4/04.

Estadual - RJ - DOE - 31 ago 2004

Portaria GSRE nº 225 de 30/08/2004

Estadual - PB - DOE - 31 ago 2004

Decreto nº 11.219 de 30/08/2004

Introduz alterações no Regulamento Operativo do Programa de Incentivo Tributário aprovado pelo Decreto nº 9.079, de 2 de maio de 2000.

Estadual - RO - DOE - 31 ago 2004

Portaria SAT nº 1.646 de 30/08/2004

Dispõe sobre a alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Estadual - MS - DOE - 31 ago 2004