Legislação

Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 28/06/2005 AJUSTA AS MARGENS DE VALOR AGREGADO RELATIVAS AS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL DESTINADO AO ESTADO DO CEARÁ. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 18 de 15/06/2005 ALTERA O ARTIGO 1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36/2004, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2005
Instrução Normativa SEFAZ nº 17 de 15/06/2005 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ISENÇÃO DO ICMS, NAS OPERAÇÕES DE SAÍDAS DE VEÍCULOS NOVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS (TÁXI) E A DEFICIENTES FÍSICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - CE - DOE - 28 jun 2005
Lei nº 497 de 27/06/2005 Altera dispositivos da Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estaduais. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2005
Portaria SAT nº 1.718 de 23/06/2005 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais a vigorarem nos meses de julho e agosto de 2005. Estadual - MS - DOE - 27 jun 2005
Decreto nº 6.458-E de 27/06/2005 Altera o Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2005
Decreto nº 6.457-E de 27/06/2005 Institui premiação para contribuintes estaduais e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 jun 2005
Decreto nº 3.263 de 27/06/2005 Introduz as Alterações 879 e 880 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2005
Decreto nº 3.262 de 27/06/2005 Introduz a Alteração 878 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2005
Decreto nº 3.261 de 27/06/2005 Introduz as Alterações 875 a 877 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 27 jun 2005

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