Legislação

Decreto Legislativo nº 394 de 14/12/2004 Dispõe sobre a assistência psicopedagógica nas instituições públicas de Ensino de Educação Infantil, fundamental e médio do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2004
Decreto Legislativo nº 393 de 14/12/2004 Autoriza o Poder Executivo reduzir a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com álcool carburante. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2004
Decreto Legislativo nº 392 de 14/12/2004 Autoriza o Poder Executivo a estender o benefício estabelecido no Art. 51 do Anexo Único do Decreto Nº 11.710, de 28 de outubro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2004
Decreto Legislativo nº 391 de 14/12/2004 Ratifica Ajustes SINIEF, e convênios ICMS, que especifica, votados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - MS - DOE - 17 dez 2004
Decreto Legislativo nº 390 de 14/12/2004 Cria a Delegacia de Proteção ao Cidadão Idoso e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2004
Instrução Normativa SGAF nº 15 de 13/12/2004 Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2004
Decreto Legislativo nº 389 de 14/12/2004 Dá nova redação ao art. 3º do Decreto Legislativo nº 365, de 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2004
Decreto Legislativo nº 388 de 14/12/2004 Aprova as Contas do Governo do Estado relativas ao Exercício de 2002 Estadual - MS - DOE - 17 dez 2004
Decreto Legislativo nº 386 de 07/12/2004 Autoriza o Poder Executivo a conceder aos mototaxistas e aos motoentregadores do Estado de Mato Grosso do Sul, devidamente cadastrados em seus respectivos órgãos de classe e nas Prefeituras locais, a isenção do pagamento da taxa pela renovação da carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 17 dez 2004
Resolução CODAM nº 6 de 13/12/2004 Promulga a Proposição de nº 001/2004-SEPLAN aprovada na 197ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, realizada no dia 13 de dezembro de 2004. Estadual - AM - DOE - 17 dez 2004

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