Legislação

Decreto nº 11.428 de 16/12/2004 Altera os benefícios fiscais que especifica Estadual - RO - DOE - 17 dez 2004
Lei Complementar nº 199 de 17/12/2004 Dispõe sobre saldos financeiros dos Fundos vinculados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e outras disposições. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2004
Lei nº 8.248 de 17/12/2004 Institui a Tabela Única de Taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, estabelecida pela Lei nº 6.976, de 30 de dezembro de 1997, alterada pelas Leis nºs 7.095, de 30 de dezembro de 1998, 7.626, de 15 de janeiro de 2002, e 7.841, de 17 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 17 dez 2004
Instrução Normativa GAB/CRE nº 10 de 16/12/2004 Altera a Instrução Normativa nº 003/2003/GAB/CRE, de 25 de julho de 2003, que disciplina o procedimento para comprovação do pagamento de tributos pendentes no Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados - SITAFE Estadual - RO - DOE - 17 dez 2004
Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE nº 12 de 16/12/2004 Institui o Regime Especial de Exportação Estadual - RO - DOE - 17 dez 2004
Resolução GAB/SEFIN nº 1 de 16/12/2004 Disciplina a aplicação do Decreto nº 11420, de 14 de dezembro de 2004, às unidades da Secretaria de Estado de Finanças O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual; Estadual - RO - DOE - 17 dez 2004
Instrução Normativa DRP nº 65 de 14/12/2004 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 17 dez 2004
Decreto nº 23.045 de 16/12/2004 Acrescenta o Capítulo III-A ao Título I do Livro III, com os arts. 494-G a 494-J, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, que atribui responsabilidade tributária, no âmbito do ICMS, em relação a prestação de serviço de comunicação para Caixa Econômica Federal. Estadual - SE - DOE - 17 dez 2004
Decreto nº 23.044 de 16/12/2004 Altera o inciso I do caput do art. 57, a Nota única dos Itens 8, 9 e 15 da Tabela II do Anexo I,e o caput e a Nota 5 do Item 18 do Anexo II; e acrescenta o Item 25 à Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 17 dez 2004
Decreto nº 23.043 de 16/12/2004 Dispõe quanto ao parcelamento de débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 17 dez 2004

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