Legislação

Portaria GSF nº 290 de 10/10/2006 Dispõe sobre prazos e procedimentos a serem adotados no processo de encerramento do exercício financeiro de 2006. Estadual - PI - DOE - 10 out 2006
Decreto nº 27.673 de 09/10/2006 Altera o Decreto nº 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 10 out 2006
Decreto nº 27.290 de 03/10/2006 Altera o prazo de que trata o art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 9 out 2006
Instrução Normativa DRP nº 81 de 28/09/2006 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 9 out 2006
Resposta à Consulta Nº 161 DE 09/10/2006 ICMS - Transferência interna de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular - Base de cálculo - Desconto de 100% ou 99,9% sobre o valor das mercadorias transferidas - Impossibilidade - O valor da operação não pode ser não inferior ao custo da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 9 out 2006
Decreto nº 1.738-R de 06/10/2006 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 9 out 2006
Portaria SAT nº 1.820 de 06/10/2006 "Dispõe sobre inclusão de produtos e alteração de valores de produtos na Pauta de Referência Fiscal". Estadual - MS - DOE - 9 out 2006
Portaria SAF nº 211 de 05/10/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2006
Portaria SAF nº 210 de 05/10/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2006
Portaria SAF nº 209 de 05/10/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2006

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