Legislação

Consulta SEFAZ Nº 292 DE 28/09/1993 Documento Fiscal - Sist. Eletrônico Proc. Dados Estadual - MT - DOE - 28 set 1993
Consulta SEFAZ Nº 299 DE 28/09/1993 Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Consumidor Final - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 28 set 1993
Consulta SEFAZ Nº 302 DE 28/09/2013 Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros - CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas Estadual - MT - DOE - 28 set 1993
Decreto nº 13.988 de 23/09/1993 Dá nova redação à emenda e ao "caput" do art. 1º do Decreto nº 13.798, de 19 de julho de 1993, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais do ICM e do ICMS, relativo aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 1992. Estadual - SE - DOE - 24 set 1993
Resolução SEF nº 881 de 23/09/1993 Estabelece o prazo limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 1993. Estadual - MS - DOE - 24 set 1993
Instrução Normativa SEFA nº 14 de 23/09/1993 Estabelece procedimentos para a implementação do Decreto nº 1.827, de 20 de agosto de 1993. Estadual - PA - DOE - 24 set 1993
Instrução Normativa SEFA nº 13 de 23/09/1993 Estabelece procedimentos para o parcelamento de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 1.826, de 20 de agosto de 1993. Estadual - PA - DOE - 24 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 239 DE 24/09/1993 TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 24 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 240 DE 24/09/1993 DIFERENÇA DE ALÍQUOTA Estadual - MG - DOE - 24 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 241 DE 24/09/1993 CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre assunto já resolvido por meio de resposta a outra consulta anteriormente formulada pelo mesmo contribuinte (art. 22, I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84). Estadual - MG - DOE - 24 set 1993

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