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Consulta SEFAZ Nº 292 DE 28/09/1993

Documento Fiscal - Sist. Eletrônico Proc. Dados

Estadual - MT - DOE - 28 set 1993

Consulta SEFAZ Nº 299 DE 28/09/1993

Substituição Trib.- Combustível/Deriv. ou Ñ Petróleo - Consumidor Final - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 28 set 1993

Consulta SEFAZ Nº 302 DE 28/09/2013

Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros - CTRC-Conhecimento Transp. Rod. Cargas

Estadual - MT - DOE - 28 set 1993

Decreto nº 13.988 de 23/09/1993

Dá nova redação à emenda e ao "caput" do art. 1º do Decreto nº 13.798, de 19 de julho de 1993, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais do ICM e do ICMS, relativo aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 1992.

Estadual - SE - DOE - 24 set 1993

Resolução SEF nº 881 de 23/09/1993

Estabelece o prazo limite para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de setembro de 1993.

Estadual - MS - DOE - 24 set 1993

Instrução Normativa SEFA nº 14 de 23/09/1993

Estabelece procedimentos para a implementação do Decreto nº 1.827, de 20 de agosto de 1993.

Estadual - PA - DOE - 24 set 1993

Instrução Normativa SEFA nº 13 de 23/09/1993

Estabelece procedimentos para o parcelamento de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 1.826, de 20 de agosto de 1993.

Estadual - PA - DOE - 24 set 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 239 DE 24/09/1993

TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO

Estadual - MG - DOE - 24 set 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 240 DE 24/09/1993

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

Estadual - MG - DOE - 24 set 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 241 DE 24/09/1993

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre assunto já resolvido por meio de resposta a outra consulta anteriormente formulada pelo mesmo contribuinte (art. 22, I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Estadual - MG - DOE - 24 set 1993