Legislação

Portaria SAF nº 601 de 22/12/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2009
Portaria SAF nº 600 de 21/12/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2009
Portaria SUTRI nº 53 de 28/12/2009 Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 29 dez 2009
Resolução GAB/CRE nº 2 de 09/12/2009 Define o valor da UPF/RO para o exercício de 2010. Estadual - RO - DOE - 29 dez 2009
Portaria SEFAZ nº 1.860 de 23/12/2009 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2009
Portaria SEFAZ Nº 1859 DE 23/12/2009 Dispõe sobre o preenchimento e apresentação do Documento de Informações Fiscais - DIF. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2009
Lei nº 16.861 de 29/12/2009 Altera a Lei nº 13.453/1999, na parte em que autoriza a concessão de crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 dez 2009
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 29/12/2009 Estadual - RR - DOE - 29 dez 2009
Lei nº 4.459 de 28/12/2009 Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2010 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 dez 2009
Decreto nº 2.038 de 23/12/2009 Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica. Estadual - PA - DOE - 29 dez 2009

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