Legislação

Decreto nº 1.038 de 28/01/2008 Introduz a Alteração 1.546 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 1.037 de 28/01/2008 Introduz as Alterações 1.521 a 1.545 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2008
Decreto nº 1.036 de 28/01/2008 Introduz as Alterações 1.508 a 1.520 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2008
Consulta SEFAZ Nº 14 DE 28/01/2008 Depósito fechado - Cooperativas Estadual - MT - DOE - 28 jan 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 5 de 23/01/2008 SUMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 28 jan 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 3 de 18/01/2008 SÚMULA: Inclui novos produtos e embalagens e seus respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes, instituída pela NPF 104/2007. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2008
Portaria ST nº 457 de 23/01/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449, DE 07 DE JUNHO DE 2002, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 158/94. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE/CAEC nº 1 de 22/01/2008 SÚMULA: ICMS - DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL (DFC), GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS (GI-ICMS), RELATÓRIO DE PRODUTOS PRIMÁRIOS (RPP) E IMPUGNAÇÕES DAS PREFEITURAS, RELATIVOS AO ANO BASE 2007. Estadual - PR - DOE - 28 jan 2008
Instrução Normativa SUREC nº 3 de 24/01/2008 Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do artigo 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2008
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ s/nº de 28/01/2008 Estadual - RR - DOE - 28 jan 2008

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