Legislação

Lei Nº 14361 DE 25/01/2008 Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2008
Lei Complementar nº 407 de 25/01/2008 Regulamenta o art. 171 da Constituição do Estado e institui o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2008
Decreto nº 45.459 de 24/01/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 jan 2008
Decreto nº 45.458 de 24/01/2008 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 25 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 118 de 23/01/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2008
Decreto nº 52.668 de 24/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008
Lei nº 14.366 de 25/01/2008 Altera dispositivo da Lei nº 13.336, de 2005. Estadual - SC - DOE - 25 jan 2008
Decreto nº 52.667 de 24/01/2008 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008
Decreto nº 52.666 de 24/01/2008 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008
Decreto nº 52.665 de 24/01/2008 Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008

Legislações