Parecer Nº 1340 DE 18/01/2008

ICMS. Consulta via Internet. O creditamento relativo às aquisições de combustíveis empregados na produção agrícola cujas Notas Fiscais não contém destaque do imposto deverá se subordinar ao disposto no art. 359, §2º do RICMS-Ba.

Estadual - BA - DOE - 18 jan 2008

Decreto nº 10.839 de 17/01/2008

Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Salvador -2008".

Estadual - BA - DOE - 18 jan 2008

Instrução Normativa SEFA nº 6 de 17/01/2008

Disciplina procedimentos sobre os estoques de Biodiesel-B100, em 31 de dezembro de 2007, conforme disposto no Convênio ICMS 08/2007, de 30 de março de 2007.

Estadual - PA - DOE - 18 jan 2008

Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 17/01/2008

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas transmissões de informações pelas administradoras de cartão de crédito ou débito em conta corrente.

Estadual - PA - DOE - 18 jan 2008

Instrução Normativa SEFA nº 4 de 17/01/2008

Dispõe sobre os procedimentos de que tratam os arts. 114-I e 114-P do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.767, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 18 jan 2008

Instrução Normativa SRE nº 3 de 16/01/2008

Estadual - PE - DOE - 17 jan 2008

Instrução Normativa SRE nº 2 de 16/01/2008

Estadual - PE - DOE - 17 jan 2008

Decreto nº 41.131 de 16/01/2008

REVOGA OS DECRETOS NºS 26.171, DE 13 DE ABRIL DE 2000, E 32.128, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.

Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2008

Decreto nº 13.407 de 15/01/2008

Dispõe sobre Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 17 jan 2008

Decreto nº 1.024 de 17/01/2008

Introduz as Alterações 1.506 e 1.507 no RICMS/01.

Estadual - SC - DOE - 17 jan 2008