Legislação

Ordem de Serviço SEG nº 6 de 30/04/2008 Estadual - DF - DOE - 6 mai 2008
Lei nº 5.234 de 05/05/2008 Altera a Lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 73 de 05/05/2008 Dispõe sobre a instituição do Carimbo Controlado Eletronicamente e sobre procedimentos a serem observados pelos servidores em relação ao uso do carimbo no Sistema de Controle Interestadual de Carimbo - SCIC, previsto no Protocolo ICMS nº 27, de 6 de outubro de 2006. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2008
Portaria SEFAZ nº 70 de 29/04/2008 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 116/2007-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 5 mai 2008
Decreto nº 29.012 de 02/05/2008 Acrescenta o item 27 ao Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (183ª alteração). Estadual - DF - DOE - 5 mai 2008
Instrução Normativa DRP nº 24 de 30/04/2008 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2008
Decreto nº 3.351 de 30/04/2008 Declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2008
Instrução Normativa SGT nº 10 de 29/04/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2008
Instrução Normativa SGT nº 9 de 29/04/2008 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 mai 2008
Portaria ST nº 479 de 29/04/2008 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de maio de 2008. Estadual - RJ - DOE - 5 mai 2008

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