Legislação

Consulta Nº 128 DE 30/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 30 out 2008
Consulta Nº 129 DE 30/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUTOPEÇAS. CONDIÇÕES. Estadual - PR - DOE - 30 out 2008
Resolução SEMAC nº 24 de 29/10/2008 Dispõe sobre a isenção de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento ambiental nas situações que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 30 out 2008
Consulta SEFAZ Nº 205 DE 22/10/2008 PRODEIC Estadual - MT - DOE - 30 out 2008
Decreto nº 1.366 de 29/10/2008 Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 out 2008
Decreto nº 1.362 de 29/10/2008 Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2009. Estadual - PA - DOE - 30 out 2008
Decreto nº 11.288 de 29/10/2008 Altera o Regulamento do Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica - INOVATEC, aprovado pelo Decreto nº 10.456, de 17 de setembro de 2007. Estadual - BA - DOE - 30 out 2008
Lei nº 4.233 de 28/10/2008 Introduz alteração na Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e na Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que Dispõe sobre o regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 out 2008
Portaria SRE nº 58 de 29/10/2008 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de setembro de 2008, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 30 out 2008
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 91 de 22/10/2008 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 30 out 2008

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