Legislação

Instrução Normativa SAT nº 35 de 29/10/2008 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 01/2004-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 31 out 2008
Portaria GABIN nº 459 de 21/10/2008 Estadual - MA - DOE - 31 out 2008
Instrução Normativa SAT nº 49 de 29/10/2008 Estadual - BA - DOE - 31 out 2008
Comunicado SEFAZ nº 10 de 31/10/2008 Informa sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e da Taxa Estadual exigidos para o licenciamento de veículos automotores novos adquiridos a partir de 23 de setembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 29.666 de 30/10/2008 Regulamenta o Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não-Tributários do Distrito Federal (REFAZ III), instituído pela Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008. Estadual - DF - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 29.665 de 30/10/2008 Altera o Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008 que dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 73.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II e na Lei nº 3.266, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II. Estadual - DF - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 1.655 de 31/10/2008 Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 31 out 2008
Lei nº 1.270 de 31/10/2008 Institui o Dia de Combate, Orientação e Controle da Dengue e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 31 out 2008
Resolução ASPE nº 7 de 23/10/2008 Dispõe sobre o reajuste de preços de Gás Natural Canalizado e estabelece novos valores das tabelas tarifárias a serem aplicados pela concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A.- BR, em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 31 out 2008
Instrução Normativa DRP nº 61 de 28/10/2008 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 out 2008

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