Decreto nº 32.652 de 14/11/2008

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à remessa de mercadoria destinada a demonstração e mostruário.

Estadual - PE - DOE - 15 nov 2008

Portaria SAT nº 2.013 de 13/11/2008

"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal."

Estadual - MS - DOE - 14 nov 2008

Instrução Normativa SRE nº 21 de 10/11/2008

Estadual - PE - DOE - 14 nov 2008

Decreto nº 4.074 de 13/11/2008

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para instituir o Documento Fiscal Eletrônico - DFE e o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF.

Estadual - AL - DOE - 14 nov 2008

Decreto nº 4.073 de 13/11/2008

Regulamenta a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 14 nov 2008

Decreto nº 3.561 de 13/11/2008

Aprova o Regulamento das Normas Higiênico-Sanitárias para Elaboração e Comercialização de Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal no Estado do Tocantins.

Estadual - TO - DOE - 14 nov 2008

Portaria SF nº 193 de 13/11/2008

Estadual - PE - DOE - 14 nov 2008

Portaria ST nº 528 de 12/11/2008

Altera a Portaria ST nº 457/2008 que dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002.

Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2008

Portaria ST nº 527 de 12/11/2008

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de novembro de 2008.

Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2008

Lei Nº 13063 DE 12/11/2008

Institui o Programa Estadual de Irrigação - PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS -, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 14 nov 2008