Legislação

Ordem de Serviço Nº 11 DE 15/01/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 jan 2009
Parecer Nº 931 DE 16/01/2009 ICMS. Consulta. Tratamento tributário aplicável às operações com couro bovino com valor inferior da pauta fiscal. Estadual - BA - DOE - 16 jan 2009
Parecer Nº 922 DE 16/01/2009 ICMS. Consulta. Ponto de abastecimento de combustíveis. Taxistas. A circulação de álcool a granel, em transferência entre pontos de abastecimento, deve ser precedida da transmissão eletrônica dos dados para a Secretaria da Fazenda. Estadual - BA - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 25.091 de 16/01/2009 Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 2.053 de 16/01/2009 Introduz as Alterações nºs 1.854 e 1.855 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2009
Instrução Normativa DRP nº 4 de 14/01/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 28.224 de 16/01/2009 Concede remissão de débitos fiscais na forma e condições que especifica, nos termos da Lei nº 3.358, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 28.223 de 16/01/2009 Concede elevação do percentual de crédito estímulo para motonetas, motocicletas e ciclomotores e isenção do ICMS às saídas internas de energia elétrica e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 28.222 de 16/01/2009 Regulamenta a Lei nº 3.359, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS, relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de dezembro de 2008 e janeiro de 2009. Estadual - AM - DOE - 16 jan 2009
Decreto nº 28.221 de 16/01/2009 Altera o Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 jan 2009

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