Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 13 DE 30/01/2009 ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO – VEDAÇÃO Estadual - MG - DOE - 4 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 14 DE 30/01/2009 ICMS – TRANSPORTE – CRÉDITO – VEDAÇÃO Estadual - MG - DOE - 4 fev 2009
Portaria SEFAZ nº 18 de 02/02/2009 Dispõe sobre o enquadramento no Regime de Estimativa de contribuintes que realizam operações de revenda de veículos usados, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4511-1/01, 4511-1/02, 4511-1/03, 4511-1/04, 4511-1/05, 4511-1/06, 4512-9/01, 4512-9/02, 4541-2/04 e 4542-1/02. Estadual - MT - DOE - 4 fev 2009
Decreto nº 12.706 de 03/02/2009 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.675, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - MS - DOE - 4 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 15 DE 30/01/2009 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICAÇÃO – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNOS – VIDROS Estadual - MG - DOE - 4 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 16 DE 30/01/2009 ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA E DE AUTOMAÇÃO Estadual - MG - DOE - 4 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 17 DE 30/01/2009 ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA – CTRC Estadual - MG - DOE - 4 fev 2009
Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 2 de 30/01/2009 Estadual - AL - DOE - 4 fev 2009
Ato de Credenciamento NF-e SRE nº 1 de 30/01/2009 Estadual - AL - DOE - 4 fev 2009
Comunicado SRE nº 5 de 03/02/2009 Estadual - AL - DOE - 4 fev 2009

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