Legislação

Instrução Normativa SEF nº 3 de 04/02/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 2, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débito tributário para o fim de ingresso no Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2009
Portaria SEF nº 58 de 04/02/2009 Disciplina o procedimento de comunicação previsto na nota 09 do item 55 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2009
Portaria SAT nº 2.039 de 04/02/2009 Dispõe sobre alteração de denominação e valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2009
Resolução SEF nº 4.076 de 04/02/2009 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2009. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10 de 30/01/2009 SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 7 de 30/01/2009 SÚMULA - Altera a NPF nº 49/2008. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2009
Instrução Normativa SGT nº 4 de 03/02/2009 Insere Produtos na Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 10 DE 30/01/2009 ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÃO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL Estadual - MG - DOE - 4 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 11 DE 30/01/2009 ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA – CTRC Estadual - MG - DOE - 4 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 12 DE 30/01/2009 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONVERSOR ELÉTRICO – “NO BREAK” – APLICABILIDADE Estadual - MG - DOE - 4 fev 2009

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