Instrução Normativa DRP nº 4 de 14/01/2009 - Estadual - Rio Grande do Sul

Publicado no DOE - RS em 16 jan 2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE RS de 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Na tabela do Apêndice XVI:

a) ficam revogadas as linhas correspondentes aos códigos 0205 e 0206;

b) é dada nova redação aos seguintes códigos:

CÓD.	CMP	MLT	CMM	JRM	JRS	ESPECIFICAÇÃO
"0187	188			186		DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA"
"0231	159	166	183	152		DEPÓSITO REFERENTE AO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA MATERIAL NO TRÂNSITO DE MERCADORIA"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 1, a 1º de janeiro de 2009.

LEONARDO GAFFRÉE DIAS,

Diretor-Adjunto da Receita Estadual.

APÊNDICE II - CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2009

NOME DO PROPRIETÁRIO	CPF ou CNPJ	NOME DO BARCO	Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P.(*)	TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO	010.203.400-10	COSTA SUL V	RS-03752	173.745
		COSTA SUL VI	RS-03753	173.745
		GERA VIII	RS-03749	289.575
		GERA IX	RS-03750	289.575
		REGINA I	RS-03751	334.125
ALENIR SILVA DE MORAES	956.217.500-63	DOM ARMANDO I	SC-00933	267.300
ALEXANDRE SARAIVA VAZ DA SILVA	632.847.580-20	VITORIA FILHA	RS-05931	98.010
ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA	359.066.930-68	GLADIADOR X	SC-05065	356.400
ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS	291.085.940-15	SANTA RITA I	RS-04390	120.285
AMERICO DA SILVA FARIAS	276.546.720-04	CAREJO II	RS-00678	237.897
ANTONIO CARLOS SILVEIRA HOOD	018.315.690-00	SANTANA II	RS-00151	138.105
ANTONIO ZELINDRO CARDOSO	014.813.379-71	DIOGO F	SC-01665	258.390
ANTONIO ZELINDRO CARDOSO	014.813.379-71	DOM PEDRO	RS-00338	178.200
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO	091.758.140-72	BACANA VL	RS-03727	267.300
CELSO CASTILHO	272.400.027-72	CELMAR II	RS-01416	204.930
CELSO CASTILHO	272.400.027-72	MONTE CARLO II	RS-05195	222.750
CHARLES ANTONIO POUZADA DA HORA	689.072.060-15	DA HORA C II	RS-01613	151.470
DELAMAR GENERALDO MACHADO FILHO	195.477.570-91	DON LUCAS	RS-01929	160.380
ERNANDE JOSE MENDES	246.448.979-49	DOM MANOEL III	SC-00646	151.470
ERNANDE JOSE MENDES	246.448.979-49	DOM MANOEL XII	SC-00649	289.575
ERNESTO ALMEIDA DOS SANTOS	066.889.180-72	CAMBORIU III	RS-01432	320.760
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO	091.440.990-53	CAPRICHO III	RS-04927	204.930
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO	091.440.990-53	CAPRICHO M	RS-01612	285.120
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO	571.432.340-87	CAPRICHO F	RS-06317	237.897
FRANCISCO VENANCIO PEREIRA	091.521.300-10	PEREIRA	RS-01931	237.897
HOMERO AMORIM DE PAIVA	004.771.250-34	BOEMIO XIII	RS-06431	278.883
HOMERO AMORIM DE PAIVA	004.771.250-34	BOEMIO XVII	RS-01868	276.210
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.	01.499.844/0001-91	DELFIM	RS-01615	543.510
		ESPADA	RS-01616	543.510
		KATSUSHIO MARU 5	RS-01621	1.158.300
		KATSUSHIO MARU 6	RS-01620	1.158.300
		KATSUSHIO MARU 7	RS-01618	1.158.300
		KATSUSHIO MARU 8	RS-01617	1.158.300
JADERSON ROMEU KRAUSEN	001.276.940-13	ECLIPSE II	RS-04998	240.570
JESUS DA COSTA NOVO	018.461.160-15	ALEXANDRE I	RS-06104	119.394
JESUS DA COSTA NOVO	018.461.160-15	ALEXANDRE II	RS-01719	285.120
JOÃO GONÇALVES	208.617.020-34	YASMIN I	RS-00864	178.200
JOÃO GONÇALVES	208.617.020-34	VASMIN III	RS-06455	178.200
JOÃO LUIZ COSTA	098.928.930-34	MAIS UM SONHO IV	RS-06364	200.475
JOÃO LUIZ COSTA	098.928.930-34	MAIS UM SONHO V	RS-00211	160.380
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA	462.184.400-87	OCEANO	RS-05216	169.290
JORGE DE AZEVEDO MELO	091.567.040-20	GRANDE RIO VI	RS-03169	166.617
		GRANDE RIO VII	RS-00043	164.835
		GRANDE RIO VIII	RS-01427	164.835
		GRANDE RIO IX	RS-00574	122.067
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO	447.459.310-34	GRANDE RIO X	RS-01424	166.617
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO	447.459.310-34	MESTRE DOS MARES	RS-01930	228.987
JOSE ARTUR MOITA BICHO	123.533.100-87	DOM CAETANO III	RS-03152	162.162
JOSE ARTUR MOITA BICHO	123.533.100-87	DOM CAETANO IV	RS-06313	258.390
JOSE CARLOS FERNANDES KRAUSEN	220.722.410-49	ALCIDES BENGOA	RS-05942	237.897
JOSE CARLOS FERNANDES KRAUSEN	220.722.410-49	IZIDORO FRANCO	RS-00283	80.190
JOSE DOMINGOS MARQUES PEDRO	169.421.830-91	ANA PAULA II	RS-04426	231.660
JOSE DOMINGOS MARQUES PEDRO	169.421.830-91	ANA PAULA III	RS-03729	249.480
JOSE GONÇALVES	276.307.900-82	SAMANTHA I	RS-03148	133.650
JOSE IRANI SILVEIRA DA ROSA	588.894.770-91	BOEMIO X	RS-02869	115.830
JOSE LUIZ TROINA DA SILVA	256.271.550-00	SINUELO DO MAR I	RS-06315	160.380
JOSE LUIZ TROINA DA SILVA	256.271.550-00	SINUELO DO MAR II	RS-01415	178.200
JOSE RICARDO VARELA	462.363.680-15	SAFIRA I	RS-04985	267.300
JOSE ROBERTO DOS SANTOS HENRIQUES	358.595.800-10	CELMAR III	RS-06391	212.058
LEANDRO COSTA DE FARIAS	982.899.500-04	FANTASMA DO MAR	RS-03147	98.010
LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA	804.266.890-20	VERA REGINA I	RS-01594	204.930
LOURENI MENDES	459.154.409-59	DOM MANOEL XV	SC-01627	259.281
LOURENI MENDES	459.154.409-59	DOM MANOEL XVI	SC-00658	259.281
LUIS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA	666.052.020-15	BOEMIO XVI	RS-04999	163.944
LUIZ ANTONIO MANOEL DE SOUZA	073.779.910-20	CELEBRIDADE II	SC-02644	237.897
LUIZ MIGUEL DE SOUZA	458.228.240-72	TROPA DE ELITE	SC-00820	237.897
MARCOS BONGALHARDO GOULART	419.200.310-49	JOÃO VICTOR I	RS-02225	160.380
MASSAYUKI YUMOTO	149.315.248-34	PRIMAVERA VII	SC-00446	267.300
MASSAYUKI YUMOTO	149.315.248-34	PRIMAVERA VIII	SC-00447	302.940
MAURI INDIO PEREIRA	291.103.860-68	COMETA II	RS-05240	277.101
MAURICIO MAIO LOURENÇO	410.187.700-97	BACANA VI	RS-01590	237.897
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO	524.376.980-00	LIRIO DOS VALES	RS-06010	160.380
ODECIO GONÇALVES FLORINDO	315.133.870-49	LIRIO DO VALE I	RS-03164	124.740
ODECIO GONÇALVES FLORINDO	315.133.870-49	MANU	RS-06008	258.390
ODENIR GONÇALVES FLORINDO	410.290.970-20	MAKSOEL	RS-04382	89.100
ORLANDO HEPP	057.117.110-91	DOM ORLANDO II	RS-03335	204.930
		DONA ADELINA	RS-03339	277.101
		DONA ADELINA II	RS-06521	277.101
		IRMÃOS HEPP XX	RS-00145	277.101
		IRMÃOS HEPP XXI	RS-00147	220.968
PAULO ROBERTO HEPP	066.860.790-49	SÃO FRANCISCO	RS-04713	147.015
PEDRO PAULO MENDES	509.114.499-49	DONA SANTINA	SC-01758	267.300
PEDRO PAULO MENDES	509.114.499-49	DONA SANTINA II	SC-01748	258.390
RAUL JOÃO DA SILVEIRA	224.913.680-72	ANA VITORIA	RS-05494	231.660
RICARDO HUBERTO HADRICH	396.324.310-49	DUNA I	RS-00011	162.162
RILDO DA SILVA MOREIRA	602.624.000-49	DOM ESTEVAM	RS-01431	163.944
RONALDO SOARES GARCIA	215.686.850-68	GABRIEL G	RS-01588	136.323
SERGIO DANIEL MAIO LOURENÇO	410.188.000-00	BACANA IV	RS-02993	231.660
SIDENEI GARCIA NUNES	193.565.790-91	WILLIAM NUNES	RS-01425	285.120
SILESIA ROSA DA SILVA	010.989.750-14	SAMIR I	RS-00211	204.930
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A	94.873.981/0001-25	IDEAL VII	RS-03734	98.010
		MARIA	RS-03738	334.125
		MARIA LETICIA	RS-03737	204.930
URBANO JOAQUIM PEREIRA	073.692.710-72	HIENA DOS MARES III	RS-00456	160.380
VLADISLAU GORDO STUDZINSKl	691.237.300-30	MIRELA	RS-00705	240.570
WILSON AMORIM DE PAIVA	118.117.490-20	EMANUELLE II	RS-00415	204.930

(*) R.G.P.S.E.A.P.: Registro Geral da Pesca concedido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.