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Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991

Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991

Decreto Nº 35245 DE 26/12/1991

Estadual - AL - DOE - 26 dez 1991

Lei nº 10.689 de 23/12/1991

Dispõe sobre cobrança de taxas e do IPVA e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 24 dez 1991

Decreto nº 15.506 de 23/12/1991

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a insumos agropecuários e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 24 dez 1991

Lei nº 9.481 de 24/12/1991

Recompõe a remuneração dos Cargos em comissão e funções gratificadas do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 24 dez 1991

Decreto Nº 15507 DE 23/12/1991

Homologa os Protocolos de ICMS 41/91, 42/91 e 43/91 e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 24 dez 1991

Decreto nº 12.699 de 23/12/1991

Concede redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com equipamentos industriais e implementos agrícolas que especifica.

Estadual - SE - DOE - 24 dez 1991

Decreto nº 12.697 de 23/12/1991

Altera dispositivos do Decreto nº 12.584, de 18 de novembro de 1991, que dispõe sobre diferimento do ICMS nas operações internas com produtos agropecuários que especifica.

Estadual - SE - DOE - 24 dez 1991

Decreto nº 12.696 de 23/11/1991

Ratifica os Convênios ICMS nºs 71/91 a 95/91, firmados pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, e pelos Secretários de Fazenda ou de Finanças, em Brasília, no dia 05 de dezembro de 1991, e publicados no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 1991.

Estadual - SE - DOE - 24 dez 1991

Lei Nº 7645 DE 23/12/1991

Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 24 dez 1991