Legislação

Resposta à Consulta Nº 976 DE 02/02/2009 ICMS - Prestação de serviço de transporte sujeita à substituição tributária – Emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas sem destaque do valor do imposto – Considerações. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2009
Instrução Normativa SEFAZ nº 1 de 14/01/2009 Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 2 fev 2009
Portaria SAF Nº 436 DE 29/01/2009 Altera anexo único da Portaria SAF nº 363/2008, que dispõe sobre hipótese de não aplicação do regime de substituição tributária de que trata o Protocolo ICMS nº 68/2007. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2009
Portaria SAF nº 435 de 27/01/2009 Institui procedimentos e divulga contribuintes enquadrados no regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 2 fev 2009
Instrução Normativa SEFA nº 2 de 30/01/2009 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do IPVA CIDADÃO-COTA ÚNICA, relativamente aos veículos rodoviários com finais de placa 01 a 91 e 02 a 32, para o exercício fiscal de 2009, de que trata a Instrução Normativa nº 0030, de 11 de dezembro de 2008, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2009, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2009
Portaria SAT nº 2.037 de 30/01/2009 "Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal" Estadual - MS - DOE - 2 fev 2009
Decreto nº 30.018 de 30/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (240ª alteração). Estadual - DF - DOE - 2 fev 2009
Decreto nº 30.017 de 30/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (217ª alteração). Estadual - DF - DOE - 2 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 722 DE 02/02/2009 ICMS – Substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças – Estabelecimento de outro Estado, que realiza operações de saída com destino a estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo - Necessário que a mercadoria objeto da operação de saída esteja arrolada no Anexo Único do Protocolo ICMS 41/2008, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH, e que seja enquadrada como autopeça destinada à integração em veículo automotor. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 722 DE 02/02/2009 ICMS – Substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças – Estabelecimento de outro Estado, que realiza operações de saída com destino a estabelecimentos localizados no Estado de São Paulo - Necessário que a mercadoria objeto da operação de saída esteja arrolada no Anexo Único do Protocolo ICMS 41/2008, por sua descrição e classificação segundo a NBM/SH, e que seja enquadrada como autopeça destinada à integração em veículo automotor. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2009

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