Legislação

Lei nº 10.369 de 24/01/1997 Altera dispositivo da Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981. Estadual - SC - DOE - 24 jan 1997
Lei nº 10.368 de 24/01/1997 Altera a Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 24 jan 1997
Lei nº 13.028 de 20/01/1997 Introduz alterações na Lei nº 11.660, de 27 de dezembro de 1991. Estadual - GO - DOE - 24 jan 1997
Decreto nº 41.563 de 22/01/1997 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais, relativo aos dias, que especifica, do exercício de 1997 Estadual - SP - DOE - 23 jan 1997
Decreto nº 41.562 de 22/01/1997 Dispõe sobre o pagamento do 13.º salário aos servidores públicos estaduais Estadual - SP - DOE - 23 jan 1997
Decreto nº 4.081-N de 02/01/1997 Acrescenta disposição ao artigo 140, do Regulamento do Código Tributário Estadual, que passa a vigorar com nova redação. Estadual - ES - DOE - 23 jan 1997
Lei nº 7.024 de 23/01/1997 Institui o Programa de Incentivo ao Comércio Exterior - PROCOMEX e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 jan 1997
Decreto nº 1.966 de 21/01/1997 Estabelece forma de pagamento e prazos especiais de recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 23 jan 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 23/01/1997 Institui os formulários Guia Anual de Informações Econômico Fiscais - GIEF, a Guia Informativa do Valor Adicionado Fiscal - GIVAF -, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 23 jan 1997
Decreto nº 41.557 de 21/01/1997 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e aprova Convênio. Estadual - SP - DOE - 22 jan 1997

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