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Decreto nº 27.479 de 05/11/2010

Concede crédito fiscal presumido do ICMS, na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e na aquisição do Programa Aplicativo Fiscal (PAF - ECF) e equipamentos destinados ao seu funcionamento, a contribuintes usuários de ECF.

Estadual - SE - DOE - 8 nov 2010

Decreto nº 27.478 de 05/11/2010

Altera a alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 681 e a alínea "c" do inciso I do art. 737-A, bem como acrescenta os itens 161 e 162 ao Item 34 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - SE - DOE - 8 nov 2010

Instrução Normativa RE nº 70 de 04/11/2010

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 8 nov 2010

Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 9 de 03/11/2010

Dá nova redação a Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 005/2010, estabelecendo procedimentos para licenciamentos de unidades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 8 nov 2010

Consulta Nº 87 DE 08/11/2010

ICMS. COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS. SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA.

Estadual - PR - DOE - 8 nov 2010

Norma de Execução SEFAZ nº 5 de 15/10/2010

Altera os estabelecimentos de que trata o art. 1º da Norma de Execução nº 1, de 23 de junho de 2010.

Estadual - CE - DOE - 8 nov 2010

Portaria SEFAZ nº 248 de 08/11/2010

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 243/2010-SEFAZ.

Estadual - MT - DOE - 8 nov 2010

Resolução SEFAZ nº 2.295 de 28/10/2010

Acrescenta código de tributo à Tabela I da Resolução/SEF nº 884, de 14 de outubro de 1993.

Estadual - MS - DOE - 8 nov 2010

Portaria SEFAZ nº 247 de 08/11/2010

Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 8 nov 2010

Resolução SEAB nº 227 de 03/11/2010

Divulga o preço médio ponderado de 2010 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de outubro.

Estadual - PR - DOE - 8 nov 2010