Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 11 DE 28/01/1997 DEPÓSITO FECHADO Estadual - MG - DOE - 28 jan 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 13 DE 28/01/1997 PEÇAS - REPOSIÇÃO EM VIRTUDE DE GARANTIA DADA PELO FABRICANTE Estadual - MG - DOE - 28 jan 1997
Portaria SAT nº 1.156 de 28/01/1997 Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelos estabelecimentos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jan 1997
Resolução SEFOP nº 1.114 de 27/01/1997 Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de DEZEMBRO de 1996. Estadual - MS - DOE - 28 jan 1997
Lei nº 1.377 de 17/01/1997 Dispõe sobre mecanismos especiais de inserção de pessoas portadoras de deficiência no mercado de trabalho do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 28 jan 1997
Decreto nº 18.764 de 27/01/1997 Dispõe sobre o registro de operações realizadas por produtores rurais, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jan 1997
Consulta SEFAZ Nº 8 DE 21/01/1997 Minerais/Pedras Preciosas/Semi. - Tratamento Tributário Estadual - MT - DOE - 27 jan 1997
Portaria SAT nº 1.154 de 27/01/1997 Institui regime especial de apuração e recolhimento do ICMS devido nas operações realizadas pelo estabelecimento que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jan 1997
Portaria SEFAZ nº 133 de 27/01/1997 Dá nova redação a dispositivos da Portaria nº 1113, de 15 de setembro de 1995, que dispõe sobre o registro de operações na máquina registradora por meio de totalizadores parciais (departamentos) e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 27 jan 1997
Portaria SEFAZ nº 131 de 27/01/1997 Prorroga o prazo de entrega da Guia de Informação Anual da Microempresa Estadual - GIAME e Relação de Estoque de Mercadorias para enquadramento ou reenquadramento na condição de Microempresa Estadual. Estadual - SE - DOE - 27 jan 1997

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