Legislação

Instrução Normativa SAT nº 54 de 05/02/2009 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa nº 53/2009-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referentes aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 737 DE 09/02/2009 ICMS – Substituição tributária – Na saída de gasolina "A" recebida com retenção antecipada do imposto, nos termos do inciso II do artigo 412 do RICMS/2000, o documento fiscal deve ser emitido nos termos do artigo 274 do mesmo Regulamento. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2009
Resolução SEAB nº 17 de 04/02/2009 Estadual - PR - DOE - 9 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 191 de 05/02/2009 Altera redação da Resolução SEFAZ nº 188/2009 que dispõe sobre os processos de parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa, para ingresso no Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2009
Resolução SEAB nº 15 de 04/02/2009 Estadual - PR - DOE - 9 fev 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 11 de 03/02/2009 SÚMULA: Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 295 DE 09/02/2009 ICMS – Produtos de uso animal – Substituição tributária estabelecida pelos artigos 313-E e 313-G, ambos do RICMS/2000 – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2009
Medida Provisória nº 41 de 09/02/2009 Estabelece os percentuais a serem aplicados na cobrança da diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal, de que trata a Lei nº 8.916, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 fev 2009
Portaria ST nº 546 de 05/02/2009 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 9 a 15 de fevereiro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 18 DE 05/02/2009 TAXA DE INCÊNDIO – CONTRIBUINTE – CONDOMÍNIO – ÁREA CONSTRUÍDA Estadual - MG - DOE - 7 fev 2009

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