Legislação

Ordem de Serviço Nº 22 DE 10/02/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2009
Ordem de Serviço Nº 23 DE 10/02/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2009
Ordem de Serviço Nº 24 DE 10/02/2009 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 11 fev 2009
Portaria GAP nº 287 de 05/02/2009 Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 fev 2009
Portaria DETRAN/GAP nº 287 de 05/02/2009 Dispõe sobre a regulamentação do registro e funcionamento de Centros de Formação de Condutores e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 fev 2009
Parecer Nº 2381 DE 10/02/2009 ICMS. A empresa de pequeno porte optante do Simples Nacional que comercializa bebidas está obrigada a emitir NF-e em substituição à emissão de Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, nas operações que realizar a partir de 1º de abril de 2009. Resolução CGSN nº 10/07, art. 2º, e RICMS-BA/97, art. 231-P, inciso III, alínea "q". Estadual - BA - DOE - 10 fev 2009
Parecer Nº 2411 DE 10/02/2009 ICMS. Procedimentos relativos à regularização da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - BA - DOE - 10 fev 2009
Portaria SF nº 25 de 06/02/2009 Estadual - PE - DOE - 10 fev 2009
Portaria SF nº 24 de 06/02/2009 Estadual - PE - DOE - 10 fev 2009
Instrução Normativa DRP nº 12 de 05/02/2009 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 10 fev 2009

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