Legislação

Portaria SEFAZ nº 134 de 30/01/1997 Dispõe sobre o período de apuração e prazo de recolhimento do ICMS devido pelas empresas de transporte aéreo que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 jan 1997
Lei Nº 7027 DE 29/01/1997 Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 jan 1997
Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 27/01/1997 Prorroga prazo para entrega dos documentos exigidos para a manutenção dos benefícios fiscais, pelas microempresas. Estadual - CE - DOE - 29 jan 1997
Portaria Nº 26 DE 29/01/1997 Estadual - CE - DOE - 29 jan 1997
Decreto nº 9.645 de 28/01/1997 Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.434, de 11 de dezembro de 1995, que estabelece procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresas de courier ou a elas equiparadas e 9.453, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - PI - DOE - 28 jan 1997
Decreto nº 9.644 de 28/01/1997 Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix. Estadual - PI - DOE - 28 jan 1997
Decreto nº 1.403 de 28/01/1997 Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova Protocolos ICMS, Ajustes SINIEF e Convênios ICMS firmados com fulcro no art. 199 do Código Tributário Nacional. Estadual - MT - DOE - 28 jan 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 8 DE 28/01/1997 BASE DE CÁLCULO - CORTESIA Estadual - MG - DOE - 28 jan 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 9 DE 28/01/1997 BASE DE CÁLCULO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Estadual - MG - DOE - 28 jan 1997
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 10 DE 28/01/1997 NOTA FISCAL Estadual - MG - DOE - 28 jan 1997

Legislações