Legislação

Decreto nº 33.673 de 14/07/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à saída de mercadoria para pessoa não-inscrita no CACEPE. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2009
Decreto nº 33.672 de 14/07/2009 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, e alterações, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 15 jul 2009
Portaria GS/SET nº 52 de 14/07/2009 Dispõe sobre os critérios de prioridade de fiscalização de estabelecimentos decorrente de baixa cadastral. Estadual - RN - DOE - 15 jul 2009
Portaria GS/SET nº 51 de 14/07/2009 Altera a Portaria nº 006/2006-GS/SET, de 17 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o credenciamento para recolhimento do ICMS incidente nas operações com álcool etílico combustível ou com álcool para fins não combustíveis, e a emissão do Passe Fiscal Interestadual PFI e TADF eletrônico. Estadual - RN - DOE - 15 jul 2009
Portaria SEFAZ nº 984 de 09/07/2009 Altera a Portaria SEFAZ nº 726, de 27 de maio de 2009 que institui o calendário de prestação de contas a ser cumprido pelas unidades fixas, móveis e ou especiais, cria normas para a elaboração, conferência e entrega dos balancetes das Agências de Atendimento e estabelece regras para as interpelações de seus servidores. Estadual - TO - DOE - 15 jul 2009
Resolução Unesp nº 50 de 13/07/2009 Estabelece normas para o Concurso Vestibular Unesp de 2010 e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2009
Decreto Legislativo nº 1.661 de 09/07/2009 Homologa o Decreto nº 30.176, de 17 de março de 2009, o Decreto nº 30.266, de 9 de abril de 2009. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2009
Resolução CEPRAM nº 3.967 de 30/06/2009 Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, a Comissão Permanente do CEEA e a escolha das representações das entidades ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEPRAM. Estadual - BA - DOE - 14 jul 2009
Decreto nº 30.571 de 13/07/2009 Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2009
Lei nº 13.197 de 13/07/2009 Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 14 jul 2009

Legislações