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Portaria SEFAZ nº 134 de 30/01/1997

Dispõe sobre o período de apuração e prazo de recolhimento do ICMS devido pelas empresas de transporte aéreo que especifica e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 30 jan 1997

Lei Nº 7027 DE 29/01/1997

Institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 29 jan 1997

Instrução Normativa SEFAZ nº 6 de 27/01/1997

Prorroga prazo para entrega dos documentos exigidos para a manutenção dos benefícios fiscais, pelas microempresas.

Estadual - CE - DOE - 29 jan 1997

Portaria Nº 26 DE 29/01/1997

Estadual - CE - DOE - 29 jan 1997

Decreto nº 9.645 de 28/01/1997

Altera dispositivos dos Decretos nºs 9.434, de 11 de dezembro de 1995, que estabelece procedimentos para o transporte, no território nacional, de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresas de courier ou a elas equiparadas e 9.453, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - PI - DOE - 28 jan 1997

Decreto nº 9.644 de 28/01/1997

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix.

Estadual - PI - DOE - 28 jan 1997

Decreto nº 1.403 de 28/01/1997

Ratifica Convênios ICMS celebrados nos termos da Lei Complementar nº 24/75, e aprova Protocolos ICMS, Ajustes SINIEF e Convênios ICMS firmados com fulcro no art. 199 do Código Tributário Nacional.

Estadual - MT - DOE - 28 jan 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 8 DE 28/01/1997

BASE DE CÁLCULO - CORTESIA

Estadual - MG - DOE - 28 jan 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 9 DE 28/01/1997

BASE DE CÁLCULO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

Estadual - MG - DOE - 28 jan 1997

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 10 DE 28/01/1997

NOTA FISCAL

Estadual - MG - DOE - 28 jan 1997