Legislação

Comunicado DEAT/NF-e nº 10 de 11/02/2009 Ato de Credenciamento e Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 11 fev 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 9 de 11/02/2009 Ato de Credenciamento e Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 11 fev 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 8 de 11/02/2009 Ato de Credenciamento e Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 11 fev 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 6 de 11/02/2009 Ato de Credenciamento e Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 11 fev 2009
Comunicado DEAT/NF-e nº 6 de 11/02/2009 Ato de Credenciamento e Obrigatoriedade de Emissão de NF-e Estadual - SP - DOE - 11 fev 2009
Decreto nº 14.076 de 09/02/2009 Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação às informações referentes às operações regradas pelo Convênio ICMS nº 136/2008. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2009
Decreto nº 14.075 de 09/02/2009 Institui regime especial de pagamento do diferencial de alíquota para bens destinados a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado pelas concessionárias das UHEs Santo Antonio e Jirau. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 30/01/2009 Altera a Instrução Normativa nº 003/2005 que determina a forma de cálculo dos preços mínimos a serem observados nas operações com estanho e cassiterita. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2009
Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 de 01/02/2009 Altera a data de vigência de Instrução Normativa nº 10/2008/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 11 fev 2009
Decreto nº 4.251 de 11/02/2009 Estadual - PR - DOE - 11 fev 2009

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