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Decreto nº 41.576 de 30/01/1997

Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS e estorno do crédito, relativamente aos contribuintes localizados nos municípios da região do Vale da Ribeira atingidos pela enchente.

Estadual - SP - DOE - 31 jan 1997

Decreto nº 16.326 de 28/01/1997

Dispõe sobre as operações de saída de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação.

Estadual - SE - DOE - 31 jan 1997

Portaria SET nº 427 de 30/01/1997

Divulga entendimento sobre a aplicação das margens de lucro expressas na lista anexa à Lei 846/85.

Estadual - RJ - DOE - 31 jan 1997

Portaria SEFAZ nº 5 de 30/01/1997

Institui a Declaração Anual de Estoque de Produtor - DAEP e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 31 jan 1997

Lei Nº 5382 DE 30/01/1997

Dá nova redação ao artigo 3.º, inciso II, da Lei n.º 5.185 de 30 de janeiro de 1996

Estadual - ES - DOE - 31 jan 1997

Decreto nº 41.571 de 29/01/1997

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Estadual - SP - DOE - 30 jan 1997

Comunicado DIPLAT nº 2 de 30/01/1997

Estadual - SP - DOE - 30 jan 1997

Comunicado DIPLAT nº 1 de 30/01/1997

Estadual - SP - DOE - 30 jan 1997

Decreto nº 37.108 de 30/01/1997

Regulamenta o fundo de apoio ao desenvolvimento industrial, do estado-fadin, e dá providências correlatas.

Estadual - AL - DOE - 30 jan 1997

Decreto nº 335 de 30/01/1997

Dispõe sobre a implementação na Legislação Estadual de Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, celebrados nos termos da Lei 5.172/66 e Lei Complementar 24/75.

Estadual - AP - DOE - 30 jan 1997