Legislação

Instrução Normativa SRE nº 5 de 03/02/2009 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca IBM Brasil, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, para a versão 01.03.03 de software básico. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2009
Consulta SEFAZ Nº 14 DE 05/02/2009 Produtos asfalticos Estadual - MT - DOE - 5 fev 2009
Portaria SAF nº 438 de 04/02/2009 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o cadastro geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2009
Comunicado SRE nº 1 de 04/02/2009 Estadual - MG - DOE - 5 fev 2009
Resolução Conjunta SF/SJDC nº 1 de 03/02/2009 Estabelece normas complementares para o cumprimento da Lei Estadual nº 12.675, de 13 de julho de 2007 e do Decreto Estadual nº 53.062, de 5 de junho de 2008 e disciplina os procedimentos de cooperação mútua entre a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-SP e a Secretaria da Fazenda Estadual - SP - DOE - 5 fev 2009
Instrução Normativa SEF nº 3 de 04/02/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 2, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débito tributário para o fim de ingresso no Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2009
Portaria SEF nº 58 de 04/02/2009 Disciplina o procedimento de comunicação previsto na nota 09 do item 55 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2009
Portaria SAT nº 2.039 de 04/02/2009 Dispõe sobre alteração de denominação e valores na Pauta de Referência Fiscal. Estadual - MS - DOE - 5 fev 2009
Resolução SEF nº 4.076 de 04/02/2009 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2009. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2009
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 10 de 30/01/2009 SÚMULA: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2009

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