Legislação

Resolução AGER nº 1 de 08/11/2010 Dispõe sobre a data para vigência de reajuste tarifário do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros de característica urbana do aglomerado constituído pelos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, conforme Processo nº 92023/2010. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 14 de 08/11/2010 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de outubro do ano de 2010. Estadual - SE - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.973 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.972 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.971 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.970 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.969 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.968 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.967 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.966 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010

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