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Decreto nº 15.687 de 26/12/1995

Dispõe sobre a impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 27 dez 1995

Instrução Normativa SEFAZ nº 19 de 27/12/1995

DIVULGA OS NOVOS VALORES A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8666, DE 21/06/93.

Estadual - SE - DOE - 27 dez 1995

Decreto nº 9.449 de 13/12/1995

Suspende a aplicação da sistemática de que trata o Decreto nº 9.405, de 29 de setembro de 1995, relativamente ao produto que especifica.

Estadual - PI - DOE - 27 dez 1995

Lei nº 642 de 27/12/1995

Altera o artigo 4º e as Tabelas "A", "B" e "C" da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, que dispõe sobre as taxas estaduais.

Estadual - RO - DOE - 27 dez 1995

Decreto nº 18.943 de 26/12/1995

Prorroga o termo inicial de vigência do Decreto nº 18.752, de 20 de setembro de 1995.

Estadual - PE - DOE - 27 dez 1995

Decreto nº 645 de 26/12/1995

Introduz alterações no Regulamento do ICMS.

Estadual - MT - DOE - 26 dez 1995

Lei nº 250 de 22/12/1995

Dispõe sobre a extinção da Unidade Fiscal do Estado e adota a Unidade Fiscal de Referência - UFIR como unidade de conta tributária e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 26 dez 1995

Lei nº 11.280 de 26/12/1995

Dispõe sobre o tratamento tributário pertinente ao Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - PR - DOE - 26 dez 1995

Consulta SEFAZ Nº 492 DE 26/12/1995

Entidade Social S/ Fins Lucrativos - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 26 dez 1995

Instrução Normativa SEFAZ nº 18-A de 26/12/1995

Dispõe sobre a inscrição de despesas da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, em Restos a Pagar.

Estadual - SE - DOE - 26 dez 1995