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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 92 DE 05/03/1993

CONSULTA INEFICAZ

Estadual - MG - DOE - 5 mar 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 93 DE 05/03/1993

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre assunto já resolvido por meio de resposta a outra consulta anteriormente formulada pelo mesmo contribuinte e após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização (art. 22, I e III e parágrafo único da CLTA/MG).

Estadual - MG - DOE - 5 mar 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 94 DE 05/03/1993

CASCA DE ARROZ

Estadual - MG - DOE - 5 mar 1993

Instrução Normativa SGR nº 16 de 05/03/1993

Aprova "Tabela de Preços de Combustíveis" para efeito de base de cálculo do ICMS a ser antecipado na entrada interestadual de combustível líquido ou gasoso derivado de petróleo e de álcool carburante destinado a revendedor varejista.

Estadual - SE - DOE - 5 mar 1993

Resolução SEF nº 853 de 18/03/1993

Revoga as Resoluções/SEF nºs 809, de 30 de julho de 1992, e 844, de 16 de fevereiro de 1993.

Estadual - MS - DOE - 5 mar 1993

Resolução SEF nº 851 de 04/03/1993

Estabelece Regiões Fiscais e respectivas áreas de atuação.

Estadual - MS - DOE - 5 mar 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 76 DE 05/03/1993

AIR - RESPONSÁVEL

Estadual - MG - DOE - 5 mar 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 77 DE 05/03/1993

CONSULTA INEFICAZ

Estadual - MG - DOE - 5 mar 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 78 DE 05/03/1993

CAFÉ CRU, EM GRÃO OU EM COCO - EXPORTAÇÃO - VENDA AMBULANTE - TRANSPORTE

Estadual - MG - DOE - 5 mar 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 79 DE 05/03/1993

CAFÉ CRU - EXPORTAÇÃO - TRANSPORTE - CRÉDITO DO ICMS

Estadual - MG - DOE - 5 mar 1993