Legislação

Decreto nº 2.590 de 08/11/2010 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1587 DE 10/11/2010 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 8º, inc. XLI, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1607 DE 10/11/2010 Estorno de créditos de ICMS. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1591 DE 10/11/2010 Crédito outorgado nas saídas interestaduais de feijão. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1592 DE 10/11/2010 Reconhecimento de isenção de ICMS na importação de equipamento para ser utilizado em atividade de pesquisa. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1606 DE 10/11/2010 Emissão de documentos fiscais. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1605 DE 10/11/2010 Possibilidade de preenchimento por meio gráfico das indicações referentes ao transportador e à data da efetiva saída da mercadoria constantes no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2010
Lei nº 5.836 de 09/11/2010 Altera a redação dos arts. 1º, 2º e 5º da Lei nº 2.398 de 11 de maio de 1995. Estadual - RJ - DOE - 10 nov 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 22 de 03/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 nov 2010
Instrução Normativa SEFA nº 23 de 08/11/2010 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 nov 2010

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