Lei nº 3.640 de 04/02/2009

Obriga os Shopping Centers, empreendimentos comerciais e supermercados estabelecidos em Mato Grosso do Sul a disponibilizarem espaço para a implantação de postos de atendimento do PROCON.

Estadual - MS - DOE - 6 fev 2009

Lei nº 3.639 de 04/02/2009

Dispõe sobre a emissão de Certidão, referente aos Títulos de Propriedade de imóveis expedidos pelo Estado de Mato Grosso, anteriormente à Lei Complementar Federal nº 31, de 11 de outubro de 1977.

Estadual - MS - DOE - 6 fev 2009

Comunicado CAT nº 8 de 05/02/2009

Esclarece sobre o recolhimento do ICMS devido em decorrência das saídas de mercadorias ocorridas durante o mês de dezembro de 2008, conforme previsto no Decreto nº 53.810, de 12.12.2008, por empresa que optou pelo Simples Nacional a partir de janeiro de 2009.

Estadual - SP - DOE - 6 fev 2009

Parecer Nº 2183 DE 06/02/2009

ICMS. Consulta. A prestação de serviços de tratamento de dados, serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet, prestador pelo provedor de acesso, estão sujeitos à incidência do imposto estadual.

Estadual - BA - DOE - 6 fev 2009

Decreto nº 46.186 de 30/01/2009

Estabelece o Calendário Oficial de Exposições, Feiras, Expofeiras, Remates e outros eventos similares, programados para o ano de 2009, pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio.

Estadual - RS - DOE - 6 fev 2009

Portaria GSER nº 22 de 29/01/2009

Estadual - PB - DOE - 6 fev 2009

Decreto "E" nº 9 de 04/02/2009

Declara ponto facultativo nas repartições públicas Estaduais.

Estadual - MS - DOE - 5 fev 2009

Lei Nº 4307 DE 04/02/2009

Proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 5 fev 2009

Portaria SF nº 23 de 04/02/2009

Estadual - PE - DOE - 5 fev 2009

Decreto nº 1.813 de 05/02/2009

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.743, de 19 de dezembro de 2008.

Estadual - MT - DOE - 5 fev 2009