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Decreto nº 369 de 16/06/1995

Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos Decretos que concedem benefícios fiscais que especifica.

Estadual - PA - DOE - 19 jun 1995

Lei nº 609 de 05/06/1995

Dispõe sobre a comercialização de minério por cooperativas de garimpeiros através da Nota Fiscal Avulsa, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 19 jun 1995

Resolução Conjunta SEF/SETIC/SEPLAN/SECAP nº 43 de 14/06/1995

Defere a dispensa da cobrança do valor do diferencial de alíquotas do ICMS às empresas nominadas, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 16 jun 1995

Lei nº 5.702 de 16/06/1995

Exclui da relação de produtos supérfluos constante ao Anexo Único da Lei nº 5.319, de 19 de dezembro de 1991, os itens que menciona.

Estadual - AL - DOE - 16 jun 1995

Decreto nº 183 de 14/06/1995

Prorroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento das cotas do IPVA, relativa ao exercício de 1995

Estadual - SC - DOE - 16 jun 1995

Consulta SEFAZ Nº 245 DE 14/06/1995

Máq./Equip./Implemento - Diferencial Alíquota - Diferimento

Estadual - MT - DOE - 14 jun 1995

Consulta SEFAZ Nº 246 DE 14/06/1995

Substituição Trib.- Veículo Automotor - Substituição Trib.- Pneumático/Câmara/Protetor - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 14 jun 1995

Consulta SEFAZ Nº 247 DE 14/06/1995

Insumo Agropecuário - Sal Mineralizado/Comum - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 14 jun 1995

Consulta SEFAZ Nº 249 DE 14/06/1995

Indústria Doces/Pães/Congêneres - Farinha Trigo - Crédito Fiscal

Estadual - MT - DOE - 14 jun 1995

Decreto nº 14.599 de 09/06/1995

Revoga o Decreto nº 14.488, de 27 de março de 1995, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS na exportação de soja em grão.

Estadual - MA - DOE - 14 jun 1995