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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 293 DE 19/12/2009

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - AUTOPEÇAS

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 244 DE 04/11/2010

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BATERIAS - GARANTIA

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 245 DE 04/11/2010

INCIDÊNCIA DO ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - PINTURA - ZINCAGEM -ESTANHAGEM

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 246 DE 04/11/2010

ICMS - ISENÇÃO - DIFERIMENTO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - PRODUTOS AGRÍCOLAS

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 247 DE 04/11/2010

ICMS - COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - RATEIO DE FRETE INTERNACIONAL

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 248 DE 04/11/2010

ICMS - CISÃO PARCIAL - CRÉDITO - NOTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA INDICANDO COMO DESTINATÁRIA A EMPRESA CINDIDA

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 249 DE 04/11/2010

ICMS -SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MATERIAIS ELÉTRICOS

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2010

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 250 DE 04/11/2010

ICMS – CRÉDITO – MATERIAL DE USO OU CONSUMO – VEDAÇÃO – MINERADORA

Estadual - MG - DOE - 5 nov 2010

Lei nº 2.308 de 22/10/2010

Cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 5 nov 2010

Portaria SEF nº 213 de 18/10/2010

Autoriza para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2010 a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundosocial.

Estadual - SC - DOE - 5 nov 2010