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Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 74 DE 19/02/1993

ALÍQUOTA - XAMPU -

Estadual - MG - DOE - 19 fev 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 75 DE 19/02/1993

CONSULTA INEFICAZ

Estadual - MG - DOE - 19 fev 1993

Instrução Normativa SEFA nº 3 de 16/02/1993

Estabelece procedimentos de recolhimento da Nota Fiscal do Produtor, através de Vales Postais, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.

Estadual - PA - DOE - 18 fev 1993

Decreto nº 34.664 de 16/02/1993

Modifica o DECRETO Nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Estadual - RS - DOE - 17 fev 1993

Portaria SAT nº 835 de 17/02/1993

Cancela regime especial de apuração e recolhimento do ICMS aplicado aos estabelecimentos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 17 fev 1993

Decreto nº 36.506 de 17/02/1993

Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre compra de gêneros alimentícios

Estadual - SP - DOE - 17 fev 1993

Decreto nº 1.904 de 15/02/1993

Estende o benefício do Decreto nº 1541/92 às mercadorias classificadas nas posições 8544.11.0000 a 8544.70.9900 da NBM/SH.

Estadual - BA - DOE - 16 fev 1993

Decreto nº 16.482 de 15/02/1993

Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de base tecnológica e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993

Decreto nº 16.481 de 15/02/1993

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações através de bombas de combustíveis.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993

Decreto nº 16.480 de 15/02/1993

Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira e outros.

Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993