Legislação

Portaria ST nº 545 de 28/01/2009 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 2 a 8 de fevereiro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 4.105 de 29/01/2009 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar disposições do Protocolo ICMS nº 107, de 16 de novembro de 2008, relativamente ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Com Suportes Elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillows. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2009
Consulta SEFAZ Nº 7 DE 30/01/2009 Peças Garantia - Devolução/Substituição Estadual - MT - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 4.104 de 29/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 105, de 16 de outubro de 2008, relativamente ao regime de substituição tributária nas operações com materiais de limpeza. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2009
Instrução Normativa SRE nº 1 de 28/01/2009 Estadual - PE - DOE - 29 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 107 de 27/01/2009 Altera a Portaria/SEFAZ nº 2.178/2008, de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2009, fixa o calendário dos exercícios de 2009 e 2010 e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 29 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 20 de 28/01/2009 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 61 de 26/01/2009 Estabelece o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o exercício de 2009. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 58 de 21/01/2009 Estabelece formas de controle de consumo de óleo diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2009, a ser fornecido pela Discreta Transportadora Revendedora Retalhista de Óleo Ltda com isenção do ICMS, e identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 29 jan 2009
Instrução Normativa SUREC nº 1 de 27/01/2009 Define leiaute de relatório a ser apresentado pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo, em relação às operações beneficiadas com isenção do ICMS, de que trata o item 147 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009

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