Legislação

Decreto nº 2.958 de 28/10/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 2.957 de 28/10/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 2.956 de 28/10/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 2.955 de 28/10/2010 Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 167/2010. Estadual - MT - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 2.954 de 28/10/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 out 2010
Decreto nº 2.953 de 28/10/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 out 2010
Resposta à Consulta Nº 425 DE 28/10/2010 ICMS – “Cremes de beleza e nutrição com ação fotoprotetora”, classificado na posição 3304 da NBM/SH – Alíquota aplicável de 25% (inciso IV do artigo 55 do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 28 out 2010
Resolução SEFAZ nº 340 de 27/10/2010 Prorroga e altera os termos da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, que trata do Cupom Mania e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2010
Portaria SAT nº 2.171 de 27/10/2010 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 out 2010
Extrato da Instrução Normativa SAT nº 51 de 27/10/2010 Valores por saca de Café Cru em grãos - Saídas interestaduais. Estadual - BA - DOE - 28 out 2010

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