Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 74 DE 19/02/1993 ALÍQUOTA - XAMPU - Estadual - MG - DOE - 19 fev 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 75 DE 19/02/1993 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 19 fev 1993
Instrução Normativa SEFA nº 3 de 16/02/1993 Estabelece procedimentos de recolhimento da Nota Fiscal do Produtor, através de Vales Postais, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. Estadual - PA - DOE - 18 fev 1993
Decreto nº 34.664 de 16/02/1993 Modifica o DECRETO Nº 33.156, de 31 de março de 1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 17 fev 1993
Portaria SAT nº 835 de 17/02/1993 Cancela regime especial de apuração e recolhimento do ICMS aplicado aos estabelecimentos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 fev 1993
Decreto nº 36.506 de 17/02/1993 Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre compra de gêneros alimentícios Estadual - SP - DOE - 17 fev 1993
Decreto nº 1.904 de 15/02/1993 Estende o benefício do Decreto nº 1541/92 às mercadorias classificadas nas posições 8544.11.0000 a 8544.70.9900 da NBM/SH. Estadual - BA - DOE - 16 fev 1993
Decreto nº 16.482 de 15/02/1993 Altera a Consolidação da Legislação Tributária do Estado, dispondo sobre o diferimento do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de base tecnológica e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993
Decreto nº 16.481 de 15/02/1993 Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações através de bombas de combustíveis. Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993
Decreto nº 16.480 de 15/02/1993 Dispõe sobre a antecipação tributária do ICMS relativo a madeira e outros. Estadual - PE - DOE - 16 fev 1993

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