Legislação

Decreto nº 1.809 de 30/01/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 1.808 de 30/01/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 1.807 de 30/01/2009 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jan 2009
Portaria SEF nº 53 de 29/01/2009 Dispõe sobre a Declaração de ICMS sobre Estoque e Opção de Pagamento em Cotas, a que se referem os arts. 321-A e 321-D do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009
Portaria DETRO/RJ nº 922 de 22/01/2009 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2009
Decreto Nº 30014 DE 29/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (244 ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 30.005 de 29/01/2009 Introduz alterações no Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que "Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS". Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009
Ordem de Serviço SEG AR Ceilândia nº 11 de 23/01/2009 Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009
Resolução SEFAZ nº 190 de 28/01/2009 Altera a Resolução SEFCON nº 4.055/2000, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2009
Resolução COPEP nº 2 de 29/01/2009 Dispõe sobre os critérios de efetivo funcionamento de empresas amparadas pela Lei nº 4.269 de 15 de dezembro de 2008. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009

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