Legislação

Parecer GEPT Nº 1562 DE 05/11/2010 Adoção de procedimentos relativos à operação com lixo tecnológico. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1564 DE 05/11/2010 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1570 DE 05/11/2010 Procedimentos relativos a CFOP. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1573 DE 05/11/2010 Aplicação de benefício fiscal na saída de máquinas e equipamentos rodoviários. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1576 DE 05/11/2010 Incidência do ICMS ou ISS na confecção de placas por encomenda. Estadual - GO - DOE - 5 nov 2010
Resolução SF nº 110 de 04/11/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2010
Decreto nº 31.765 de 03/11/2010 Estadual - PB - DOE - 4 nov 2010
Ato Homologatório DIAT nº 20 de 26/10/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC LOGGER, nos termos do Parecer nº 20, de 26 de outubro de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2010
Ato Homologatório DIAT nº 19 de 26/10/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-500, nos termos do Parecer nº 19, de 26 de outubro de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2010
Ato Homologatório DIAT nº 18 de 26/10/2010 Homologa para uso em território catarinense o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM-400, nos termos do Parecer nº 18, de 26 de outubro de 2010, emitido pela Gerência de Fiscalização, em anexo. Estadual - SC - DOE - 4 nov 2010

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